Apelação Cível 0808110-16.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

NICIA DE PAIVA ONOFRE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/06/2025, 10:16

Baixa Definitiva

18/06/2025, 10:16

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:05

Decorrido prazo de NICIA DE PAIVA ONOFRE em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:55

Homologada a Desistência do Recurso

22/04/2025, 09:38

Conclusos para despacho

25/02/2025, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 12:53

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:40

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/06/2025, 10:16

Baixa Definitiva

18/06/2025, 10:16

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:05

Decorrido prazo de NICIA DE PAIVA ONOFRE em 27/05/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•22/04/2025, 09:38

DESPACHO

•16/01/2025, 12:53

28/05/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:55

Homologada a Desistência do Recurso

22/04/2025, 09:38

Conclusos para despacho

25/02/2025, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 12:53

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:40

Juntada de Petição de agravo retido

23/10/2024, 08:44

Juntada de Petição de agravo retido

23/10/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:27

Recurso Especial não admitido

21/10/2024, 17:03

Recurso Extraordinário não admitido

21/10/2024, 17:03

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:57

Juntada de Petição de parecer

10/06/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 08:51

Decorrido prazo de NICIA DE PAIVA ONOFRE em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2024, 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de NICIA DE PAIVA ONOFRE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de recurso especial

29/02/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2024, 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2024, 11:22

Juntada de certidão de julgamento

11/02/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 12:43

Conclusos para despacho

18/01/2024, 12:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/01/2024, 09:38

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:29

Decorrido prazo de NICIA DE PAIVA ONOFRE em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2023, 16:22

Decorrido prazo de NICIA DE PAIVA ONOFRE em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 10:51

Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/11/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:42

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

24/10/2023, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2023, 13:53

Juntada de certidão de julgamento

18/10/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 20:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2023, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:45

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 10:08

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 11:07

Conclusos para despacho

08/08/2023, 08:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/08/2023, 15:32

Juntada de Certidão

07/08/2023, 15:27

Determinação de redistribuição por prevenção

07/08/2023, 14:26

Conclusos para despacho

20/07/2023, 13:58

Juntada de Petição de parecer

20/07/2023, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2023, 14:04

Juntada de Certidão

17/02/2023, 07:59

Conclusos para despacho

17/02/2023, 07:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/02/2023, 22:01

Recebidos os autos

16/02/2023, 22:01

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 22:01

DECISÃO

•21/10/2024, 17:03

ACÓRDÃO

•17/02/2024, 13:44

DESPACHO

•18/01/2024, 12:43

DESPACHO

•18/01/2024, 09:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/12/2023, 16:22

DESPACHO

•27/11/2023, 10:51

ACÓRDÃO

•24/10/2023, 15:35

DESPACHO

•25/09/2023, 15:45

DESPACHO

•21/09/2023, 10:08

DESPACHO

•22/08/2023, 11:07

DESPACHO

•07/08/2023, 14:26

DESPACHO

•04/06/2023, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 17:14

Todos os documentos(30)

DECISÃO

•22/04/2025, 09:38

DESPACHO

•16/01/2025, 12:53

DECISÃO

•21/10/2024, 17:03

ACÓRDÃO

•17/02/2024, 13:44

DESPACHO

•18/01/2024, 12:43

DESPACHO

•18/01/2024, 09:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/12/2023, 16:22

DESPACHO

•27/11/2023, 10:51

ACÓRDÃO

•24/10/2023, 15:35

DESPACHO

•25/09/2023, 15:45

DESPACHO

•21/09/2023, 10:08

DESPACHO

•22/08/2023, 11:07

DESPACHO

•07/08/2023, 14:26

DESPACHO

•04/06/2023, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 17:13

SENTENÇA

•17/08/2022, 16:00

SENTENÇA

•17/08/2022, 15:59

SENTENÇA

•27/07/2022, 10:45

DESPACHO

•15/04/2021, 09:57

DESPACHO

•14/04/2021, 10:26

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•03/02/2020, 10:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/02/2020, 10:40

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•21/08/2019, 13:59

DESPACHO

•01/08/2019, 17:30

DECISÃO

•21/01/2019, 16:25

DESPACHO

•11/07/2018, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2016, 13:54

DESPACHO

•25/07/2016, 20:20

DECISÃO

•22/02/2016, 16:01