Ação Penal - Procedimento Sumário 0809816-39.2024.8.15.0001 - TJPB

Ação Penal - Procedimento Sumário 0809816-39.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:06

Recebidos os autos

02/02/2026, 09:24

Juntada de apelação

02/02/2026, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2026, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 11:43

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:27

Juntada de despacho

29/01/2026, 13:11

Recebidos os autos

29/01/2026, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: Ednaldo Bezerra Farias ADVOGADO: Rafael da Silva Lima (OAB/PB 29.882) APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete 12 - Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho DESPACHO APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0809816-39.2024.8.15.0001 – 1.º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho Vistos etc. Considerando ter o apelante recorrido por advogado particular (Id 39307618), requerendo o oferecimento das razões em segundo grau, nos termos do art. 600, §4º, do CPP, determino a intimação do Dr. Rafael da Silva Lima (OAB/PB 29.882) para apresentá-las, nos moldes do artigo supracitado. Após cumprida a exigência acima, baixem-se os autos à vara de origem (1.º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande), para que o Ilustre Representante do Ministério Público possa contra-arrazoar no prazo legal previsto no art. 600, caput, do Código de Processo Penal e art. 45, VII, da Lei Complementar n.º 97, de 22/12/2010 (LOMP). Ato contínuo, retornando-se os autos a esta Egrégia Corte, dê-se vista à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer circunstanciado acerca da matéria, nos termos dos art. 610, CPP, e 135 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba. A cópia deste despacho servirá para intimações e comunicações necessárias. Publique-se. Intime-se nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução CNJ n.º 455/2022 e do Ato da Presidência n.° 86/2025/TJPB. Cumpra-se. João Pessoa, 11 de dezembro de 2025. Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho Relator

16/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2025, 12:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/12/2025, 10:55

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de diligência

03/12/2025, 15:25

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 11:43

Despacho

•11/12/2025, 11:59

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de apelação

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de diligência

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