—

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 6.255,56

Órgão julgador

Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ERNANDE MANOEL DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 03/02/2022

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/02/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de ERNANDE MANOEL DE OLIVEIRA FILHO em 10/12/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de ERNANDE MANOEL DE OLIVEIRA FILHO - CPF: 035.632.494-07 (APELANTE) e provido em parte

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio