Procedimento Comum Cível 0836871-47.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0836871-47.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:46

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:56

Indeferido o pedido de JOELISIA MENDES DE OLIVEIRA - CPF: 027.327.174-10 (AUTOR)

07/05/2026, 21:53

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 10:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/03/2026, 10:13

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de JOELISIA MENDES DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:50

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOELISIA MENDES DE OLIVEIRA REU: ESTADO DA PARAÍBA, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Visto etc. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Classificação e/ou Preterição, Exame de Saúde e/ou Aptidão Física] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836871-47.2022.8.15.2001 Trata-se de Ação de Procedimento Comum Cível movida por Joélisia Mendes de Oliveira em face do Estado da Paraíba e do Cebraspe. Analisando as petições mais recentes, observo que a parte autora, em petição de ID 110023778, requereu a produção de prova pericial, consistente na avaliação por equipe multiprofissional, e manifestou interesse na realização de audiência de conciliação. Por sua vez, o Estado da Paraíba, em petição de ID 110772538, informou não possuir interesse na autocomposição, alegando que seus procuradores não dispõem de autorização legal para celebrar acordos. Na mesma oportunidade, requereu o julgamento antecipado da lide. Considerando a manifesta impossibilidade de acordo entre as partes, dispenso a realização da audiência de conciliação. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar e fundamentar a necessidade da prova pericial requerida, detalhando os pontos controvertidos que pretende elucidar com a perícia, sob pena de indeferimento. Caso a parte autora não apresente a devida fundamentação ou não se manifeste no prazo assinalado, o processo será julgado no estado em que se encontra, conforme o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

11/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 21:53

Decisão

•05/08/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOELISIA MENDES DE OLIVEIRA REU: ESTADO DA PARAÍBA, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Visto etc. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Classificação e/ou Preterição, Exame de Saúde e/ou Aptidão Física] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836871-47.2022.8.15.2001 Trata-se de Ação de Procedimento Comum Cível movida por Joélisia Mendes de Oliveira em face do Estado da Paraíba e do Cebraspe. Analisando as petições mais recentes, observo que a parte autora, em petição de ID 110023778, requereu a produção de prova pericial, consistente na avaliação por equipe multiprofissional, e manifestou interesse na realização de audiência de conciliação. Por sua vez, o Estado da Paraíba, em petição de ID 110772538, informou não possuir interesse na autocomposição, alegando que seus procuradores não dispõem de autorização legal para celebrar acordos. Na mesma oportunidade, requereu o julgamento antecipado da lide. Considerando a manifesta impossibilidade de acordo entre as partes, dispenso a realização da audiência de conciliação. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar e fundamentar a necessidade da prova pericial requerida, detalhando os pontos controvertidos que pretende elucidar com a perícia, sob pena de indeferimento. Caso a parte autora não apresente a devida fundamentação ou não se manifeste no prazo assinalado, o processo será julgado no estado em que se encontra, conforme o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

11/08/2025, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Publicado Expediente em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Expediente em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de JOELISIA MENDES DE OLIVEIRA - CPF: 027.327.174-10 (AUTOR)

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão de decurso de prazo

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de JOELISIA MENDES DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(17)