Agravo em Recurso Especial 0124661-35.1997.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ANTONIO TARCISO PEREIRA LEITE

CPF

Reu

MARIA SALETE DE FREITAS LEITE

CPF

Reu

LUIZ ALBERTO LEITE

CPF

Reu

LASER ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANALIA ARAUJO DE MELO MAIA

Representa: Autor

ROBERTO CESAR LEITE GURJAO

OAB/PB 17609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

19/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

09/12/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 21:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

05/12/2024, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/12/2024, 14:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

18/11/2024, 14:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2024, 21:20