Cumprimento de sentença 0802084-19.2020.8.15.0301 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802084-19.2020.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 10:12

Juntada de Informações

09/09/2025, 10:12

Juntada de documento de comprovação

09/09/2025, 10:08

Juntada de Alvará

09/09/2025, 10:07

Juntada de documento de comprovação

28/08/2025, 10:28

Juntada de Informações

28/08/2025, 10:26

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 16:10

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802084-19.2020.8.15.0301. EXEQUENTE: PAULO TELMO DE SOUSA ALEXANDRE EXECUTADO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos etc. De acordo com a petição de evento 107976723, o dispositivo da decisão de ID. 107884162 indicou, por equívoco, que ficou como devido à parte exequente no valor total de R$ 1.268,00 e ao seu advogado R$ 317,00 de honorários sucumbenciais. Há, portanto, erro material passível de correção. Como se sabe, o princípio da inalterabilidade das decisões judiciais não retira do órgão julgador a competência para atuar no feito depois da publicação da sentença, podendo deferir desentranhamentos, determinar o cumprimento do julgado, homologar acordos ou mesmo promover retificações de erros materiais. O erro material é aquele erro perceptível sem a necessidade maior exame e que produz dissonância entre a vontade do julgador e a expressa na decisão. Neste caso, a correção pode ser promovida de ofício, pois não ocorre alteração ou ampliação do conteúdo decisório, consoante art. 494, I, do CPC1. Sendo assim, considerando o erro material mencionado, corrijo de ofício o dispositivo da sentença, retificando a destinação da importância da obrigação de pagar, para excluir como beneficiário o promovente da ação, já que o importe corresponde a honorários de sucumbência do advogado. Com isso, o dispositivo corrigido deve ser lido da seguinte forma: “Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE os pedidos do impugnante. HOMOLOGO os cálculos firmados pelo impugnante (ver - id.101202630 - Pág. 1). FIXO como devido ao advogado do exequente o valor total de R$ 1.585,01, referente a honorários sucumbenciais. EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art.924, inc. II, CPC/2015). EXPEÇA-SE alvará de levantamento no valor de R$ 1.585,01 (mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e um centavo) em favor do advogado CARLOS EVANDRO RABELO DE QUEIROGA – OAB/PB21.101 - CPF: 030.823.674-29, por ser tratar de pagamento de honorários sucumbenciais. Não haverá expedição de alvará de levantamento em favor do exequente, tendo em vista, que a condenação foi somente desconstitutiva”. Cumpram-se as demais providências determinadas na sentença. 1 Art. 494.Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; Pombal/PB, data e assinatura eletrônicas. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:23

Outras Decisões

08/08/2025, 10:32

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 09:35

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 10:32

Decisão

•17/02/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802084-19.2020.8.15.0301. EXEQUENTE: PAULO TELMO DE SOUSA ALEXANDRE EXECUTADO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos etc. De acordo com a petição de evento 107976723, o dispositivo da decisão de ID. 107884162 indicou, por equívoco, que ficou como devido à parte exequente no valor total de R$ 1.268,00 e ao seu advogado R$ 317,00 de honorários sucumbenciais. Há, portanto, erro material passível de correção. Como se sabe, o princípio da inalterabilidade das decisões judiciais não retira do órgão julgador a competência para atuar no feito depois da publicação da sentença, podendo deferir desentranhamentos, determinar o cumprimento do julgado, homologar acordos ou mesmo promover retificações de erros materiais. O erro material é aquele erro perceptível sem a necessidade maior exame e que produz dissonância entre a vontade do julgador e a expressa na decisão. Neste caso, a correção pode ser promovida de ofício, pois não ocorre alteração ou ampliação do conteúdo decisório, consoante art. 494, I, do CPC1. Sendo assim, considerando o erro material mencionado, corrijo de ofício o dispositivo da sentença, retificando a destinação da importância da obrigação de pagar, para excluir como beneficiário o promovente da ação, já que o importe corresponde a honorários de sucumbência do advogado. Com isso, o dispositivo corrigido deve ser lido da seguinte forma: “Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE os pedidos do impugnante. HOMOLOGO os cálculos firmados pelo impugnante (ver - id.101202630 - Pág. 1). FIXO como devido ao advogado do exequente o valor total de R$ 1.585,01, referente a honorários sucumbenciais. EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art.924, inc. II, CPC/2015). EXPEÇA-SE alvará de levantamento no valor de R$ 1.585,01 (mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e um centavo) em favor do advogado CARLOS EVANDRO RABELO DE QUEIROGA – OAB/PB21.101 - CPF: 030.823.674-29, por ser tratar de pagamento de honorários sucumbenciais. Não haverá expedição de alvará de levantamento em favor do exequente, tendo em vista, que a condenação foi somente desconstitutiva”. Cumpram-se as demais providências determinadas na sentença. 1 Art. 494.Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; Pombal/PB, data e assinatura eletrônicas. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Alvará

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Informações

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 26/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(16)