Despejo 0804233-47.2025.8.15.2003 - TJPB

Despejo 0804233-47.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 02/09/2025

24/09/2025, 09:52

Decorrido prazo de KAROLINY MAIA DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 08:55

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KAROLINY MAIA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JOELMA CARINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - PB28672 REU: JOYCE ALVES DA SILVA BARBOSA, VILMAR FERREIRA PACHECO SENTENÇA OBRIGAÇÃO DE FAZER. Desistência da ação. Requerimento de desistência nos autos anterior à manifestação do réu – Homologação - Aplicação do artigo 485, VIII, do CPC - Extinção do processo sem resolução do mérito. - Quando o autor desistir da ação, o mérito não poderá ser apreciado, devendo o feito ser extinto, na forma do artigo 485, inciso VIII, do CPC. 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0804233-47.2025.8.15.2003 CLASSE: DESPEJO (92) ASSUNTO(S): [Cláusula Penal, Benfeitorias] Vistos. KAROLINY MAIA DE OLIVEIRA, devidamente qualificada nos autos, ingressou em Juízo com a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de JOYCE ALVES DA SILVA BARBOSA e VILMAR FERREIRA PACHECO, igualmente qualificados. Logo após o protocolo da inicial, a parte autora requereu a desistência da ação (ID 115985724). É o relatório. DECIDO. Não há qualquer impedimento legal para que a parte autora desista da ação. No presente caso, a advogada da autora possui poderes para desistir (ID 115861523). É de se esclarecer que apesar de continuar ileso o direito material que eventualmente o promovente possa ter perante a parte ré, aquela abriu mão do presente processo, não havendo qualquer razão para perpetuá-lo. Ressalta-se que não se faz necessário o consentimento do promovido, visto que não foi apresentada contestação, nos termos do art. 485, §4º, do CPC. Assim, com arrimo no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de ID 115985724, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

11/08/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

08/08/2025, 03:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/08/2025, 03:03

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

13/07/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 23:44

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 13:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/07/2025, 13:11

Distribuído por sorteio

08/07/2025, 13:11

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 12:27

Sentença

•08/08/2025, 03:03

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/09/2025

Decorrido prazo de KAROLINY MAIA DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Extinto o processo por desistência

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio