Agravo em Recurso Especial 0804519-64.2021.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

MP FRIGOMASTER COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS-MINIMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO

OAB/PB 15609·CPF·Representa: Autor

HERIBERTO PEDROSA RAMOS JUNIOR

OAB/PB 21941·CPF·Representa: Autor

MARIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO

OAB/PB 20436·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE

OAB/SE 4800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/05/2026, 11:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/05/2026, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

31/03/2026, 11:21

Documentos

Acórdão

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Despacho

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Despacho

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Acórdão

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Despacho

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Todos os documentos(28)

Acórdão

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Documento de Comprovação

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Sentença

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Sentença

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Decisão

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