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Execucao De Titulo JudicialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDEBCIA-PBPREV

Autor

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Partes do Processo(6)

Publicado Expediente em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de informações prestadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Outros documentos.

Não conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDEBCIA-PBPREV (APELANTE)

Todas as movimentações(33)

Todos os documentos(17)