Cumprimento de sentença 0805969-29.2024.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0805969-29.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0805969-29.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por RP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em face de DAVID SOUSA SILVA, IRMAOS ALMEIDA COMERCIO HORTGRANJ LTDA e FRUTAS DO LUIS COMERCIO E SERVICOS DE HORTIFRUTI LTDA, visando à satisfação de crédito consubstanciado em cheques. Compulsando os autos, verifica-se que foram empreendidas diversas tentativas de citação dos executados, com os seguintes resultados: Em relação a DAVID SOUSA SILVA (e a empresa TERRA HORTIFRUTTI COMÉRCIO E SERVIÇO DE HORTIFRUTTI LTDA): Foram realizadas cinco tentativas de localização, cf. IDs. 91273046, 92802600, 92802361, 102807890, 114300356, todas restaram infrutíferas, tendo a última certidão informado que o executado era desconhecido no local. Em relação a IRMÃOS ALMEIDA COMÉRCIO HORTGRANJ LTDA: Houve três tentativas de localização, cf. ID 89806332; 102621564; 108706406, todas infrutíferas; Em relação a FRUTAS DO LUIS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE HORTIFRUTI LTDA esta compareceu espontaneamente aos autos, e apresentou Exceção de Pré-Executividade (ID 115088621), o que, nos termos do artigo 239, § 1º, do Código de Processo Civil, supriu a necessidade de citação formal. Após, a executada FRUTAS DO LUIS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE HORTIFRUTI LTDA foi intimada para pagamento do débito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de bloqueio, tendo decorrido o prazo sem manifestação. INDEFIRO o pedido da petição ID 122919545, da utilização dos sistemas eletrônicos Sisbajud, Renajud e Infojud para localizar os executados, visto que já houve diversas tentativas de localização sem êxito. Diante do exposto, e considerando que a executada FRUTAS DO LUIS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE HORTIFRUTI LTDA foi a única devidamente citada nos autos, intime-se a exequente para, em 5 dias, se manifestar se possui interesse no prosseguimento da execução em face exclusivamente desta, em caso positivo, deverá acostar planilha de cálculos atualizada, sob pena de extinção. Campina Grande-PB, data do certificado digital. Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: DAVID SOUSA SILVA, DAVID SOUSA SILVA, IRMAOS ALMEIDA COMERCIO HORTGRANJ LTDA, FRUTAS DO LUIS COMERCIO E SERVICOS DE HORTIFRUTI LTDA SENTENÇA Exceção de pré-executiivdade – Execução de Título Extrajudicial – Questão de ordem Pública- Arguição de Incompetência e Ilegitimidade Passiva - Não comprovação - Rejeição - Não se conhece dos embargos à execução se não garantido o juízo. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0805969-29.2024.8.15.0001 [Cheque] Vistos. Dispensável é o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Decido. Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em cheque emitidos por David Sousa Silva (Terra Hortifruti). A parte executada Frutas do Luis apresentou exceção de pré-executividade, suscitando incompetência absoluta dos juizados em razão do porte econômico do exequente, ilegitimidade passiva e extinção do feito em razão do executado David Sousa Silva (Terra Hortifruti) ter encerrado sua atividades. A exceção de pré- executividade é uma peça de defesa doutrinária, sem previsão legal, que vem sendo admissível nos casos de questões de ordem pública. Inicialmente, verifica-se que a parte exequente comprovou nos autos o seu porte econômico para ser parte nos juizados, deve ser rejeitado a arguição de incompetência dos juizados. Sobre a extinção do feito em razão da parte executada David Sousa Silva (Terra Hortifruti) ter encerrado sua atividades entendo que não merece acolhimento, até porque pode a execução também está sendo processado na pessoa do sócio. Quanto a ilegitimidade passiva do excipiente, a parte exequente apresentou documentos que comprovam a existência de grupo econômico, notadamente o cheque ter sido assinado por Diego Almeida Barros, na qualidade de representante do David Sousa Silva (Terra Hortifruti), o qual tem ligação com as demais empresas executadas. Por fim, o título executivo, no caso o cheque, pode ser exigido das empresas que fazem parte do mesmo grupo econômico. Ante o exposto, fulcrado nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, REJEITO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Intime-se o exequente para em 05 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. P.R.I. Campina Grande - PB, data do certificado digital. Deborah Cavalcanti Figueiredo. Juíza de Direito

02/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Transitado em Julgado em 02/03/2026

Decorrido prazo de DAVID SOUSA SILVA em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DAVID SOUSA SILVA em 02/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de IRMAOS ALMEIDA COMERCIO HORTGRANJ LTDA em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 20/02/2026 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Publicado Mandado em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Mandado em 03/02/2026.

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