Execução Fiscal 0809806-97.2021.8.15.0001 - TJPB

Execução Fiscal 0809806-97.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:46

Decorrido prazo de PANIFICADORA NOSSA SENHORA ROSA MISTICA LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:46

Decorrido prazo de CARLOS HERMANO PEREIRA DE ASSIS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:46

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: PANIFICADORA NOSSA SENHORA ROSA MISTICA LTDA - ME, CARLOS HERMANO PEREIRA DE ASSIS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Comarca de Campina Grande 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Processo nº 0809806-97.2021.8.15.0001 Vistos, etc. Trata-se de de Execução Fiscal ou incidente associado que tem como parte o Estado da Paraíba. Com a entrada em vigor da Resolução nº 29/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicada no DJE de 22/07/2025, a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passou a deter competência exclusiva para processar e julgar as execuções fiscais propostas pelo Estado da Paraíba e pelo Município de João Pessoa, inclusive por suas autarquias, fundações e entidades integrantes da administração indireta. O artigo 2º da resolução supracitada, por sua vez, determina expressamente que as execuções fiscais já ajuizadas e em tramitação nas demais unidades judiciárias devem ser redistribuídas eletronicamente para a referida vara especializada. Diante disso, determino a redistribuição destes autos à Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital, nos termos da Resolução nº 29/2025 do TJ/PB. Ficam as partes intimadas para ciência. Campina Grande, data e assinaturas digitais. Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: PANIFICADORA NOSSA SENHORA ROSA MISTICA LTDA - ME, CARLOS HERMANO PEREIRA DE ASSIS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Comarca de Campina Grande 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Processo nº 0809806-97.2021.8.15.0001 Vistos, etc. Trata-se de de Execução Fiscal ou incidente associado que tem como parte o Estado da Paraíba. Com a entrada em vigor da Resolução nº 29/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicada no DJE de 22/07/2025, a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passou a deter competência exclusiva para processar e julgar as execuções fiscais propostas pelo Estado da Paraíba e pelo Município de João Pessoa, inclusive por suas autarquias, fundações e entidades integrantes da administração indireta. O artigo 2º da resolução supracitada, por sua vez, determina expressamente que as execuções fiscais já ajuizadas e em tramitação nas demais unidades judiciárias devem ser redistribuídas eletronicamente para a referida vara especializada. Diante disso, determino a redistribuição destes autos à Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital, nos termos da Resolução nº 29/2025 do TJ/PB. Ficam as partes intimadas para ciência. Campina Grande, data e assinaturas digitais. Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: PANIFICADORA NOSSA SENHORA ROSA MISTICA LTDA - ME, CARLOS HERMANO PEREIRA DE ASSIS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Comarca de Campina Grande 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Processo nº 0809806-97.2021.8.15.0001 Vistos, etc. Trata-se de de Execução Fiscal ou incidente associado que tem como parte o Estado da Paraíba. Com a entrada em vigor da Resolução nº 29/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicada no DJE de 22/07/2025, a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passou a deter competência exclusiva para processar e julgar as execuções fiscais propostas pelo Estado da Paraíba e pelo Município de João Pessoa, inclusive por suas autarquias, fundações e entidades integrantes da administração indireta. O artigo 2º da resolução supracitada, por sua vez, determina expressamente que as execuções fiscais já ajuizadas e em tramitação nas demais unidades judiciárias devem ser redistribuídas eletronicamente para a referida vara especializada. Diante disso, determino a redistribuição destes autos à Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital, nos termos da Resolução nº 29/2025 do TJ/PB. Ficam as partes intimadas para ciência. Campina Grande, data e assinaturas digitais. Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Determinada a redistribuição dos autos

08/08/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:27

Conclusos para despacho

06/08/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 07:37

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 11:27

Decisão

•08/08/2025, 11:27

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PANIFICADORA NOSSA SENHORA ROSA MISTICA LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS HERMANO PEREIRA DE ASSIS em 02/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(20)