Cumprimento de sentença 0020856-32.2005.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.369,10

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de G A D I GRUPO DE APOIO DUPLO IMPACTO em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:43

Juntada de Petição de informações prestadas

28/08/2025, 14:59

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: G A D I GRUPO DE APOIO DUPLO IMPACTO. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0020856-32.2005.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Obrigação de Fazer / Não Fazer]; Vistos, etc. Verifica-se que o presente cumprimento de sentença está em andamento há mais de 03 anos, sem a satisfação do crédito. No que tange ao pedido da exequente para a juntada dos documentos referentes ao leilão em que foi vendida a bicicleta, INDEFIRO. As tentativas de localização do bem foram realizadas de forma infrutífera, e a juntada da documentação referente ao leilão não traz qualquer viabilidade a satisfação do crédito perseguido na presente demanda. Por essas razões, ainda considerando o extenso lapso temporal do presente cumprimento de sentença, determino a suspensão dos autos, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921 do CPC. Intime-se as partes da presente decisão. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: G A D I GRUPO DE APOIO DUPLO IMPACTO. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0020856-32.2005.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Obrigação de Fazer / Não Fazer]; Vistos, etc. Verifica-se que o presente cumprimento de sentença está em andamento há mais de 03 anos, sem a satisfação do crédito. No que tange ao pedido da exequente para a juntada dos documentos referentes ao leilão em que foi vendida a bicicleta, INDEFIRO. As tentativas de localização do bem foram realizadas de forma infrutífera, e a juntada da documentação referente ao leilão não traz qualquer viabilidade a satisfação do crédito perseguido na presente demanda. Por essas razões, ainda considerando o extenso lapso temporal do presente cumprimento de sentença, determino a suspensão dos autos, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921 do CPC. Intime-se as partes da presente decisão. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/08/2025, 10:45

Indeferido o pedido de PORTAL IDIOMAS EIRELI - ME - CNPJ: 02.294.378/0001-70 (EXEQUENTE)

06/08/2025, 10:45

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 17:07

Juntada de Petição de diligência

12/05/2025, 01:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2025, 01:12

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 11:20

Todas as movimentações(332)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de G A D I GRUPO DE APOIO DUPLO IMPACTO em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:43

Juntada de Petição de informações prestadas

28/08/2025, 14:59

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: G A D I GRUPO DE APOIO DUPLO IMPACTO. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0020856-32.2005.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Obrigação de Fazer / Não Fazer]; Vistos, etc. Verifica-se que o presente cumprimento de sentença está em andamento há mais de 03 anos, sem a satisfação do crédito. No que tange ao pedido da exequente para a juntada dos documentos referentes ao leilão em que foi vendida a bicicleta, INDEFIRO. As tentativas de localização do bem foram realizadas de forma infrutífera, e a juntada da documentação referente ao leilão não traz qualquer viabilidade a satisfação do crédito perseguido na presente demanda. Por essas razões, ainda considerando o extenso lapso temporal do presente cumprimento de sentença, determino a suspensão dos autos, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921 do CPC. Intime-se as partes da presente decisão. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: G A D I GRUPO DE APOIO DUPLO IMPACTO. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0020856-32.2005.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Obrigação de Fazer / Não Fazer]; Vistos, etc. Verifica-se que o presente cumprimento de sentença está em andamento há mais de 03 anos, sem a satisfação do crédito. No que tange ao pedido da exequente para a juntada dos documentos referentes ao leilão em que foi vendida a bicicleta, INDEFIRO. As tentativas de localização do bem foram realizadas de forma infrutífera, e a juntada da documentação referente ao leilão não traz qualquer viabilidade a satisfação do crédito perseguido na presente demanda. Por essas razões, ainda considerando o extenso lapso temporal do presente cumprimento de sentença, determino a suspensão dos autos, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921 do CPC. Intime-se as partes da presente decisão. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/08/2025, 10:45

Indeferido o pedido de PORTAL IDIOMAS EIRELI - ME - CNPJ: 02.294.378/0001-70 (EXEQUENTE)

06/08/2025, 10:45

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 17:07

Juntada de Petição de diligência

12/05/2025, 01:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2025, 01:12

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 11:20

Deferido o pedido de

09/04/2025, 09:04

Determinada diligência

09/04/2025, 09:04

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:11

Decorrido prazo de G A D I GRUPO DE APOIO DUPLO IMPACTO em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:31

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025, 11:39

Juntada de Petição de diligência

27/02/2025, 11:39

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 10:58

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

21/01/2025, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0020856-32.2005.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 07:26

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de diligência

23/10/2024, 09:46

Mandado devolvido para redistribuição

23/10/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:36

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0020856-32.2005.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 08:35

Deferido o pedido de

09/10/2024, 12:23

Determinada diligência

09/10/2024, 12:23

Conclusos para despacho

16/09/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 11:10

Publicado Despacho em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0020856-32.2005.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de consulta no Sistema Sniper, quanto a pessoa jurídica e a pessoa física, por se tratar de empresário individual. Segue o resultado em anexo. Intime-se o exequente para requerimentos pertinentes, em 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, deverá o exequente se pronunciar acerca da prescrição intercorrente, haja vista que o trânsito em julgado ocorreu no ano

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 07:04

Juntada de Informações

05/09/2024, 17:46

Deferido o pedido de

04/09/2024, 12:30

Determinada Requisição de Informações

04/09/2024, 12:30

Determinada diligência

04/09/2024, 12:30

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 12:33

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0020856-32.2005.8.15.2001. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 3a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] DESPACHO Número do [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PORTAL IDIOMAS EIRELI - ME(02.294.378/0001-70); RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA(061.918.114-11); MAURÍCIO LUCENA BRITO(026.965.724-02); Daniel Lucena Brito(010.667.724-10); LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR(124.015.95

18/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 12:22

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 15:34

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0020856-32.2005.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/06/2024, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2024, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2024, 18:36

Juntada de Petição de diligência

15/04/2024, 18:36

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 16:56

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 11:24

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0020856-32.2005.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de busca de endereços no Sistema Infojud, tanto da pessoa jurídica ré como de seu representante legal, por se tratar da ferramenta própria para tal fim. Segue em anexo o resultado da pesquisa. Intime-se o exequente a fim de que requeira o que de direito, em 05 (cinco) dias. JOÃO PESSOA, 01 de abril de 2024. Juiz(a) de Direito

02/04/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

01/04/2024, 09:24

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 09:46

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

21/12/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0020856-32.2005.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2023, 15:39

Juntada de Petição de diligência

14/12/2023, 15:39

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 08:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PORTAL IDIOMAS EIRELI - ME - CNPJ: 02.294.378/0001-70 (EXEQUENTE).

13/12/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 08:00

Conclusos para despacho

24/10/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 15:50

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0020856-32.2005.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Em consulta ao sistema Sniper, verifico que a empresa demandante consta como ATIVA perante a Receita Federal. Ademais, os documentos colacionados aos autos limitam-se a demonstrar que a pessoa jurídica não mais está sediada naquele endereço. A concessão dos benefícios da gratuidade à pessoa jurídica é possível, desde que esta comprove não ter condições de suportar com os encargos do proces

28/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 19:06

Conclusos para despacho

15/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:23

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0020856-32.2005.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 07:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/07/2023, 07:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 15:17

Determinada diligência

30/06/2023, 15:17

Conclusos para despacho

10/05/2023, 10:46

Decorrido prazo de Daniel Lucena Brito em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 11:49

Determinada diligência

03/04/2023, 18:31

Deferido o pedido de

03/04/2023, 18:31

Conclusos para decisão

13/12/2022, 13:53

Processo Desarquivado

13/12/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 15:34

Arquivado Definitivamente

16/09/2021, 20:15

Juntada de Certidão

16/09/2021, 20:14

Determinado o arquivamento

16/09/2021, 15:28

Conclusos para despacho

13/09/2021, 20:59

Decorrido prazo de LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 03:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2021, 15:30

Juntada de certidão oficial de justiça

21/07/2021, 15:30

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 20:41

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 20:35

Juntada de Certidão

19/07/2021, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 15:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2021, 14:52

Conclusos para despacho

10/03/2021, 21:24

Decorrido prazo de PORTAL IDIOMAS EIRELI - ME em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:01

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 20:57

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 20:57

Processo migrado para o PJe

18/05/2020, 15:14

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 02/2020 17:28 TJEJPPC

17/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 02/2020 NF 01/20

17/02/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 17: 02/2020 MIGRACAO P/PJE

17/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 02/2020 MIGRAÇÃO PJE

17/02/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 01/2020

31/01/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 01/2020

07/01/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 01/2020 P023186192001 17:39:21 PORTAL

07/01/2020, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 08/2019 P023186192001 16:59:33 PORTAL

20/08/2019, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 15: 08/2019 NF 047/2019 PUBLICADA

15/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2019 NF 47/19

13/08/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 11: 01/2018

11/01/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2016

28/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2016

26/08/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 24: 08/2016

24/08/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 29: 01/2015 OFICIO EXPEDIDO

29/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2014

17/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2014

03/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2014

03/11/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 10/2014 NF_103/2014

15/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 10/2014 NF 103/1

13/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 13: 10/2014 NF 103/2014 EXPEDIDA

13/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2014 INTIME-SE

20/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 03/2014

11/03/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11: 03/2014

11/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 29: 10/2013 OF. 400/2013

29/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2013 OFICIE-SE/DETRAN

15/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2013

15/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2013

16/09/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 05: 09/2013 NF 127/13 PUBLICADA

05/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 09/2013 NF 127/13 EXPEDIDA

02/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2013 INTIME-SE

29/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2013

29/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 05/2013 OFICIO DETRAN

17/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 04/2013 OFICIO EXPEDIDO

23/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 04/2013 OFICIE-SE

17/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 04/2013

02/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2013 PETICAO

02/04/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 08: 03/2013 N F 018/13 PUBLICADA

08/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2013 N F 018/13 EXPEDIDA

06/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14122012

14/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30112012

30/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30082012

30/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30082012

30/08/2012, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 16082012

16/08/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14082012 NF 104: 12

14/08/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12062012

12/06/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12062012 AUTOR

12/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12062012

12/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062012

06/06/2012, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 06062012

06/06/2012, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 09072012

09/05/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 09052012

09/05/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 19042012

19/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18042012

18/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12042012

12/04/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12042012

12/04/2012, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 02042012

02/04/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29032012 NF 44: 12

29/03/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28022012

28/02/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28022012 AUTOR

28/02/2012, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 28022012

28/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022012

28/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16022012

16/02/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16022012

16/02/2012, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 30092011

31/08/2011, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 31082011

31/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082011

31/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19082011

19/08/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19082011

19/08/2011, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 18082011

18/08/2011, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 18082011

18/08/2011, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 10082011 011052PB

10/08/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09082011 NF 111: 11

09/08/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02062011

02/06/2011, 00:00

Mov. [636] - DILIGENCIA AGUARDA CUMPRIMENTO 13052011 BECENJUD

13/05/2011, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 13052011

13/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12052011

12/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052011

11/05/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11052011

11/05/2011, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 15032011

15/03/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11032011 NF 26: 11

11/03/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16022011

17/02/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16022011

17/02/2011, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 16122010

16/12/2010, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 16122010

16/12/2010, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 03122010 014638PB

03/12/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04112010 NF 108: 10

04/11/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20092010

20/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092010

20/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17092010

17/09/2010, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 17092010

17/09/2010, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 29072009

29/07/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29072009 CONTRA-RAZOES

29/07/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 10072009

10/07/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08072009 NF 58: 9

08/07/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05062009

05/06/2009, 00:00

Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 05062009

05/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05062009

05/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25052009

25/05/2009, 00:00

Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 18052009

25/05/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 29042009

04/05/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27042009 NF 31: 9

27/04/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02032009

02/03/2009, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 02032009

02/03/2009, 00:00

Mov. [4] - PEDIDO JULG PARC PROCEDENTE 02032009

02/03/2009, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 02032009

02/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032009

02/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11022008

11/02/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11022008

11/02/2008, 00:00

Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 15012008

15/01/2008, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 15012008

15/01/2008, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 18122007 004423PB

18/12/2007, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 17122007

17/12/2007, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 17122007

17/12/2007, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 10122007 011052PB

10/12/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05122007

05/12/2007, 00:00

Mov. [1095] - RAZOES FINAIS 05122007

05/12/2007, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 05122007

05/12/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28092007

28/09/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2609200710SR.PEDRO GUS

26/09/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26092007 NF 118: 7

26/09/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260920078G A D I GRUPO

26/09/2007, 00:00

Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 05122007 1430

25/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092007

25/09/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092007

21/09/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18092007

21/09/2007, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 29082007

31/08/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27082007 NF 103: 7

27/08/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15082007

15/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15082007

15/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082007

09/08/2007, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 02082007

02/08/2007, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 02082007

31/07/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 31072007

31/07/2007, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 11052007

11/05/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090520077G A D I GRUPO

09/05/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09052007 NF 57: 7

09/05/2007, 00:00

Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 02082007 1500

09/05/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07052007

09/05/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03052007

03/05/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03052007

03/05/2007, 00:00

Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 26042007

26/04/2007, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 26042007

26/04/2007, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 26042007 004423PB

26/04/2007, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 21042007

23/04/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19042007 NF 47: 7

19/04/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21032007

21/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21032007

21/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21032007

21/03/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21032007

21/03/2007, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 21032007

21/03/2007, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 27022007

28/02/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24022007 NF 23: 7

24/02/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21112006

22/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112006

22/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21112006

22/11/2006, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 21112006

21/11/2006, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 17112006

17/11/2006, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 06112006

17/11/2006, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 16112006

17/11/2006, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 07112006 012194PB

07/11/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13092006

14/09/2006, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 13092006

14/09/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092006

13/09/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13092006

13/09/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13092006

13/09/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30082006

31/08/2006, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 30082006

31/08/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082006

31/08/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29082006

29/08/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 22082006

25/08/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310720066G A D I GRUP

31/07/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 31072006

31/07/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12062006

12/06/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12062006

12/06/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12062006

12/06/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12062006

12/06/2006, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 17052006

17/05/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15052006 NF 27: 6

15/05/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04052006

04/05/2006, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 04052006

04/05/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04052006

04/05/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

30/03/2005, 00:00

Documentos

Autos digitalizados

•18/05/2020, 15:14

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 20:57

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 20:57

Despacho

•11/03/2021, 15:01

Despacho

•16/09/2021, 15:28

Despacho

•03/04/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 11:49

Despacho

•30/06/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 07:36

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 07:37

Despacho

•26/09/2023, 19:06

Despacho

•27/09/2023, 11:43

Despacho

•13/12/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 08:16

Todos os documentos(31)

Autos digitalizados

•18/05/2020, 15:14

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 20:57

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 20:57

Despacho

•11/03/2021, 15:01

Despacho

•16/09/2021, 15:28

Despacho

•03/04/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 11:49

Despacho

•30/06/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 07:36

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 07:37

Despacho

•26/09/2023, 19:06

Despacho

•27/09/2023, 11:43

Despacho

•13/12/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 08:16

Despacho

•01/04/2024, 09:24

Despacho

•01/04/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 16:44

Despacho

•17/07/2024, 12:22

Despacho

•17/07/2024, 17:50

Despacho

•04/09/2024, 12:30

Despacho

•06/09/2024, 07:04

Despacho

•09/10/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 07:25

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 07:26

Despacho

•09/04/2025, 09:03

Decisão

•06/08/2025, 10:44

Decisão

•06/08/2025, 14:32