Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815583-43.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

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FRANKLIN ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/04/2026, 10:25

Declarada incompetência

07/04/2026, 08:37

Determinada a redistribuição dos autos

07/04/2026, 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2026, 13:20

Conclusos para despacho

31/03/2026, 08:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/03/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:45

Publicado Despacho em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:45

Determinada diligência

02/03/2026, 12:25

Determinado o arquivamento

02/03/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:25

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

13/02/2026, 08:13

Recebidos os autos

30/09/2025, 10:44

Juntada de certidão de prevenção

30/09/2025, 10:44

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/04/2026, 10:25

Declarada incompetência

07/04/2026, 08:37

Determinada a redistribuição dos autos

07/04/2026, 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2026, 13:20

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 08:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 11:44

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/03/2026, 08:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/03/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:45

Publicado Despacho em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:45

Determinada diligência

02/03/2026, 12:25

Determinado o arquivamento

02/03/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:25

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

13/02/2026, 08:13

Recebidos os autos

30/09/2025, 10:44

Juntada de certidão de prevenção

30/09/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

11/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/03/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 11:47

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:53

Decorrido prazo de FRANKLIN ALVES RODRIGUES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:13

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:12

Juntada de Petição de apelação

25/07/2023, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de FRANKLIN ALVES RODRIGUES em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:35

Juntada de Petição de apelação

10/06/2023, 15:56

Juntada de Petição de apelação

05/06/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:49

Julgado procedente em parte do pedido

18/05/2023, 13:06

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/09/2022 23:59.

26/09/2022, 02:38

Juntada de Petição de comunicações

12/09/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 23:11

Juntada de Petição de contestação

27/05/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 19:38

Decorrido prazo de FABRÍCIO ARAÚJO PIRES em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 05:26

Juntada de Petição de contestação

08/04/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 21:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 21:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 21:53

Outras Decisões

04/04/2022, 10:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/04/2022, 10:01

Distribuído por sorteio

02/04/2022, 16:19

Despacho

•02/03/2026, 12:25

Despacho

•02/03/2026, 12:25

Acórdão

•04/08/2025, 15:01

Despacho

•08/05/2025, 09:18

Despacho

•21/11/2024, 20:31

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•03/09/2024, 12:45

Despacho

•07/08/2024, 10:08

Despacho

•29/07/2024, 11:53

Decisão

•21/05/2024, 13:39

Decisão

•19/03/2024, 10:21

Despacho

•19/02/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 12:12

Todos os documentos(24)

Decisão

•07/04/2026, 08:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 11:44

Despacho

•02/03/2026, 12:25

Despacho

•02/03/2026, 12:25

Acórdão

•04/08/2025, 15:01

Despacho

•08/05/2025, 09:18

Despacho

•21/11/2024, 20:31

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•03/09/2024, 12:45

Despacho

•07/08/2024, 10:08

Despacho

•29/07/2024, 11:53

Decisão

•21/05/2024, 13:39

Decisão

•19/03/2024, 10:21

Despacho

•19/02/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 12:12

Sentença

•30/05/2023, 10:50

Sentença

•30/05/2023, 10:49

Sentença

•30/05/2023, 10:49

Sentença

•18/05/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 12:05

Despacho

•04/04/2022, 10:01

Documento de Comprovação

•02/04/2022, 16:20

Documento de Comprovação

•02/04/2022, 16:19

Documento de Comprovação

•02/04/2022, 16:19