Execução Fiscal 0819353-64.2021.8.15.0001 - TJPB

Execução Fiscal 0819353-64.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de COOPAPEL COOPERATIVA DE PRODUCAO DE PAPEL DA PARAIBA LTDA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA SILVA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de ELICIANO SILVA DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de JAMILTON DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:47

Decorrido prazo de COOPAPEL COOPERATIVA DE PRODUCAO DE PAPEL DA PARAIBA LTDA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:47

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA SILVA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:47

Decorrido prazo de ELICIANO SILVA DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:47

Decorrido prazo de JAMILTON DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:47

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 12:36

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: COOPAPEL COOPERATIVA DE PRODUCAO DE PAPEL DA PARAIBA LTDA, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA, ELICIANO SILVA DOS SANTOS, JAMILTON DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Comarca de Campina Grande 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Processo nº 0819353-64.2021.8.15.0001 Vistos, etc. Trata-se de de Execução Fiscal ou incidente associado que tem como parte o Estado da Paraíba. Com a entrada em vigor da Resolução nº 29/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicada no DJE de 22/07/2025, a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passou a deter competência exclusiva para processar e julgar as execuções fiscais propostas pelo Estado da Paraíba e pelo Município de João Pessoa, inclusive por suas autarquias, fundações e entidades integrantes da administração indireta. O artigo 2º da resolução supracitada, por sua vez, determina expressamente que as execuções fiscais já ajuizadas e em tramitação nas demais unidades judiciárias devem ser redistribuídas eletronicamente para a referida vara especializada. Diante disso, determino a redistribuição destes autos à Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital, nos termos da Resolução nº 29/2025 do TJ/PB. Ficam as partes intimadas para ciência. Campina Grande, data e assinaturas digitais. Juiz(a) de Direito

13/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 13:00

Decisão

•08/08/2025, 11:28

—

Partes do Processo(9)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de COOPAPEL COOPERATIVA DE PRODUCAO DE PAPEL DA PARAIBA LTDA em 04/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA SILVA em 04/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELICIANO SILVA DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAMILTON DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de COOPAPEL COOPERATIVA DE PRODUCAO DE PAPEL DA PARAIBA LTDA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA SILVA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELICIANO SILVA DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAMILTON DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

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