Procedimento Comum Cível 0031950-69.2008.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0031950-69.2008.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: André Renato Ferrantte. Réu: Ponta do Pirambu Dat Use Horário: 10 nov. 2025 08:30 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/86863920265?pwd=lhjOKsuEBK0bJ1UP6b7Rbie70IE63Y.1 ID da reunião: 868 6392 0265 Senha: 838143 João Pessoa-PB, em 26 de setembro de 2025 IZAURA GONCALVES DE LIRA Chefe de Seção 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0031950-69.2008.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO / INFORMAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA VIRTUAL De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2015 da 6ª Vara Cível. De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e nos termos do Ato da Presidência nº 50/2018, e conforme determinação do(a) MM Juiz(a) de Direito, considerando que esta unidade judiciária adotou meios virtuais para a realização das audiências durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pelo COVID 19, e, por fim, considerando que a Portaria do CNJ nº 61/2020, em seu Art. 1º, parágrafo único, prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência: Fica agendada a AUDIÊNCIA VIRTUAL a realizar-se através da plataforma ZOOM, sendo o acesso à sala de reunião feito através do link e id abaixo indicados. 1. Deverá o causídico autoral tomar as providências necessárias para o ingresso do autor na sala virtual, conforme informações acima, assim como o defensor do réu; 2. Em caso de oitiva de testemunha, aquele que arrola, deverá tomar as providências para sua intimação, nos termos do Art. 455 do CPC, informando-a das disposições constantes no item “4”, abaixo, com o ingresso em ambiente virtual, no link comunicado, ou comparecimento ao fórum; 3. Toda audiência será gravada e o arquivo de vídeo/mídia referente a audiência realizada através da plataforma zoom será adicionado e sincronizado através do sistema "audiência virtual", ficando disponibilizada no "Sistema/ferramenta PJE MÍDIAS", residente no Site TJPB. 4. Ficam intimadas as partes da audiência a ser realizada na modalidade virtual na data e hora já aprazada, através do link e/ou ID e senha de acesso. INFORMAÇÕES DA SALA DE REUNIÃO VIRTUAL 6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB's. Audiência de Instrução. Proc. 0031950-69.2008.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0031950-69.2008.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANDRE RENATO FERRANTTI(272.449.098-37); FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE(009.973.274-21); SABRINA PEREIRA MENDES(039.631.224-12); MARIANA FARIAS MENDONCA(035.298.594-19); MARILIA DE ALMEIDA DANTAS; MELISSA MEDEIROS LEITE FERRANTTI(027.600.484-11); PONTA DO PIRAMBAU DAY USE; MOACIR BEZERRA CRUZ(029.691.744-30); ANDRE LEMOS ARAUJO(839.134.673-00); GUTEMBERG NATAL BARBOSA TINOCO(170.043.654-68); Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelos autores em face da decisão de Id. 93682446 que deferiu o pedido de prova testemunhal feito pelo demandado. Alega que houve o perecimento da prova testemunhal pelo decurso do tempo e que a decisão que determinou a produção da prova testemunhal estava preclusa (Id. 100042951). Sem contrarrazões. É o relatório. Decido. De acordo com o artigo 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão da decisão atacada ou para correção de erro material. Essas são as hipóteses legais. Ultrapassado o cabimento do recurso, passo a examiná-lo. Embora tenha transcorrido considerável decurso de tempo a contar da ocorrência dos fatos, é direito da parte requerer as provas que entende necessárias a comprovar os fatos por ela impugnados. Com relação a alegada preclusão, fiz expressa menção, na decisão, da ocorrência do error in procedendo, não havendo preclusão nesse sentido. O deferimento da oitiva das testemunhas evita possível alegação de cerceamento do direito de defesa por parte da demanda, o que atrasaria ainda mais a prestação jurisdicional. DISPOSITIVO Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. Intimem-se. Prosseguindo. Proceda o cartório com data para realização de audiência de instrução e julgamento de forma virtual, o mais breve possível, intimando as partes do dia e horário, e a parte demandada para oferecer o rol de testemunhas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias (art. 357, § 4º, do CPC), ficando sob sua responsabilidade a intimação daquelas (art. 455 do CPC). Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

11/07/2025, 00:00

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Decorrido prazo de ANDRE RENATO FERRANTTI em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA FARIAS MENDONCA em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARILIA DE ALMEIDA DANTAS em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MELISSA MEDEIROS LEITE FERRANTTI em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE RENATO FERRANTTI em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA FARIAS MENDONCA em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARILIA DE ALMEIDA DANTAS em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MELISSA MEDEIROS LEITE FERRANTTI em 17/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Publicado Sentença em 25/03/2026.

Julgado procedente em parte do pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de alegações finais

Todas as movimentações(286)

Todos os documentos(19)