Execução Fiscal 0820722-93.2021.8.15.0001 - TJPB

Execução Fiscal 0820722-93.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 15:06

Decorrido prazo de LOJAS INSINUANTE S.A. em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:47

Decorrido prazo de ANTENOR LIBERAL BATISTA JUNIOR em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:47

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:47

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SANTOS BATISTA COELHO LIMA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:47

Decorrido prazo de ANTENOR LIBERAL BATISTA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:47

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: LOJAS INSINUANTE S.A., ANTENOR LIBERAL BATISTA JUNIOR, LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTA, RITA DE CASSIA SANTOS BATISTA COELHO LIMA, ANTENOR LIBERAL BATISTA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Comarca de Campina Grande 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Processo nº 0820722-93.2021.8.15.0001 Vistos, etc. Trata-se de de Execução Fiscal ou incidente associado que tem como parte o Estado da Paraíba. Com a entrada em vigor da Resolução nº 29/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicada no DJE de 22/07/2025, a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passou a deter competência exclusiva para processar e julgar as execuções fiscais propostas pelo Estado da Paraíba e pelo Município de João Pessoa, inclusive por suas autarquias, fundações e entidades integrantes da administração indireta. O artigo 2º da resolução supracitada, por sua vez, determina expressamente que as execuções fiscais já ajuizadas e em tramitação nas demais unidades judiciárias devem ser redistribuídas eletronicamente para a referida vara especializada. Diante disso, determino a redistribuição destes autos à Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital, nos termos da Resolução nº 29/2025 do TJ/PB. Ficam as partes intimadas para ciência. Campina Grande, data e assinaturas digitais. Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: LOJAS INSINUANTE S.A., ANTENOR LIBERAL BATISTA JUNIOR, LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTA, RITA DE CASSIA SANTOS BATISTA COELHO LIMA, ANTENOR LIBERAL BATISTA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Comarca de Campina Grande 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Processo nº 0820722-93.2021.8.15.0001 Vistos, etc. Trata-se de de Execução Fiscal ou incidente associado que tem como parte o Estado da Paraíba. Com a entrada em vigor da Resolução nº 29/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicada no DJE de 22/07/2025, a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passou a deter competência exclusiva para processar e julgar as execuções fiscais propostas pelo Estado da Paraíba e pelo Município de João Pessoa, inclusive por suas autarquias, fundações e entidades integrantes da administração indireta. O artigo 2º da resolução supracitada, por sua vez, determina expressamente que as execuções fiscais já ajuizadas e em tramitação nas demais unidades judiciárias devem ser redistribuídas eletronicamente para a referida vara especializada. Diante disso, determino a redistribuição destes autos à Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital, nos termos da Resolução nº 29/2025 do TJ/PB. Ficam as partes intimadas para ciência. Campina Grande, data e assinaturas digitais. Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:06

Decisão

•08/08/2025, 11:28

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de LOJAS INSINUANTE S.A. em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTENOR LIBERAL BATISTA JUNIOR em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SANTOS BATISTA COELHO LIMA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTENOR LIBERAL BATISTA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

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