Execução Fiscal 0823530-42.2019.8.15.0001 - TJPB

Execução Fiscal 0823530-42.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/03/2026, 14:17

Conclusos para despacho

10/09/2025, 07:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:42

Decorrido prazo de FARMACIA DIAS LTDA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:42

Decorrido prazo de JOSE ADILSON DIAS BARBOSA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:09

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: FARMACIA DIAS LTDA, JOSE ADILSON DIAS BARBOSA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Comarca de Campina Grande 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Processo nº 0823530-42.2019.8.15.0001 Vistos, etc. Trata-se de de Execução Fiscal ou incidente associado que tem como parte o Estado da Paraíba. Com a entrada em vigor da Resolução nº 29/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicada no DJE de 22/07/2025, a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passou a deter competência exclusiva para processar e julgar as execuções fiscais propostas pelo Estado da Paraíba e pelo Município de João Pessoa, inclusive por suas autarquias, fundações e entidades integrantes da administração indireta. O artigo 2º da resolução supracitada, por sua vez, determina expressamente que as execuções fiscais já ajuizadas e em tramitação nas demais unidades judiciárias devem ser redistribuídas eletronicamente para a referida vara especializada. Diante disso, determino a redistribuição destes autos à Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital, nos termos da Resolução nº 29/2025 do TJ/PB. Ficam as partes intimadas para ciência. Campina Grande, data e assinaturas digitais. Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: FARMACIA DIAS LTDA, JOSE ADILSON DIAS BARBOSA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Comarca de Campina Grande 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Processo nº 0823530-42.2019.8.15.0001 Vistos, etc. Trata-se de de Execução Fiscal ou incidente associado que tem como parte o Estado da Paraíba. Com a entrada em vigor da Resolução nº 29/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicada no DJE de 22/07/2025, a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passou a deter competência exclusiva para processar e julgar as execuções fiscais propostas pelo Estado da Paraíba e pelo Município de João Pessoa, inclusive por suas autarquias, fundações e entidades integrantes da administração indireta. O artigo 2º da resolução supracitada, por sua vez, determina expressamente que as execuções fiscais já ajuizadas e em tramitação nas demais unidades judiciárias devem ser redistribuídas eletronicamente para a referida vara especializada. Diante disso, determino a redistribuição destes autos à Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital, nos termos da Resolução nº 29/2025 do TJ/PB. Ficam as partes intimadas para ciência. Campina Grande, data e assinaturas digitais. Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: FARMACIA DIAS LTDA, JOSE ADILSON DIAS BARBOSA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Comarca de Campina Grande 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Processo nº 0823530-42.2019.8.15.0001 Vistos, etc. Trata-se de de Execução Fiscal ou incidente associado que tem como parte o Estado da Paraíba. Com a entrada em vigor da Resolução nº 29/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicada no DJE de 22/07/2025, a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passou a deter competência exclusiva para processar e julgar as execuções fiscais propostas pelo Estado da Paraíba e pelo Município de João Pessoa, inclusive por suas autarquias, fundações e entidades integrantes da administração indireta. O artigo 2º da resolução supracitada, por sua vez, determina expressamente que as execuções fiscais já ajuizadas e em tramitação nas demais unidades judiciárias devem ser redistribuídas eletronicamente para a referida vara especializada. Diante disso, determino a redistribuição destes autos à Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital, nos termos da Resolução nº 29/2025 do TJ/PB. Ficam as partes intimadas para ciência. Campina Grande, data e assinaturas digitais. Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Determinada a redistribuição dos autos

08/08/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:28

Determinada a redistribuição dos autos

08/08/2025, 10:45

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 14:17

Decisão

•08/08/2025, 11:28

—

Partes do Processo(22)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FARMACIA DIAS LTDA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ADILSON DIAS BARBOSA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Expedição de Outros documentos.

Determinada a redistribuição dos autos

Todas as movimentações(66)

Todos os documentos(17)