Procedimento Comum Cível 0829924-69.2025.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de NIWELLINGTON MELO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de NIWELLINGTON MELO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:13

Juntada de entregue (ecarta)

15/03/2026, 04:44

Expedição de Carta.

18/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:05

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829924-69.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 12 de dezembro de 2025 FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 07:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2025, 16:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/09/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 14:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:54

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829924-69.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 8 de agosto de 2025 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 12:05

Juntada de Certidão

08/08/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 09:58

Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 14:33

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

03/06/2025, 06:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 18:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (90.400.888/0001-42).

29/05/2025, 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/05/2025, 11:35

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 11:34

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Decorrido prazo de NIWELLINGTON MELO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NIWELLINGTON MELO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Carta.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/08/2025.

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