Procedimento Comum Cível 0845037-63.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ODILON FRANCA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ODILON FRANCA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

GIZA HELENA COLEHO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ODILON FRANCA DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:00

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845037-63.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do artigo 982, inciso I do CPC, mantenham-se os autos sobrestados até o julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), do Supremo Tribunal de Justiça, para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 6 de agosto de 2025. Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1030

07/08/2025, 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/08/2025, 22:51

Distribuído por sorteio

01/08/2025, 22:51

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 11:31

Decisão

•07/08/2025, 11:37