Procedimento Comum Cível 0000013-40.2012.8.15.0501 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2012

Valor da Causa

R$ 26.369,60

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

MARCONI ISCARIAO DA NOBREGA

Autor

ROMULO FERREIRA DA NOBREGA FILHO

Autor

JOSE ISCARIAO DA NOBREGA

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

BNB BANCO DO NORDESTE - CAJAZEIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SEXTO MORAIS DE MEDEIROS FILHO

OAB/PB 30758·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARCONI ISCARIAO DA NOBREGA

Autor

ROMULO FERREIRA DA NOBREGA FILHO

Autor

JOSE ISCARIAO DA NOBREGA

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

BNB BANCO DO NORDESTE - CAJAZEIRAS

Terceiro

BANCO DO NORDESTE-AGENCIA POMBAL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB

Terceiro

BNB SA

Terceiro

BNB S/A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 10:58

Processo Desarquivado

14/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de comunicações

13/08/2025, 23:57

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo n. 0000013-40.2012.8.15.0501 DECISÃO Vistos etc. Não há bens bloqueados nos presentes autos, notadamente porque sequer teve o mérito julgado, sendo extinto pela perda do objeto. É possível, entretanto, que o gravame mencionado na petição retro tenha sido inserido em uma das execuções contra o autor cujos contratos eram objeto da presente ação revisional de contrato. Assim, indefiro o pleito retro. Intime-se o autor e, independente de prazo, retornem-se os autos ao arquivo. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

11/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:00

Indeferido o pedido de JOSE ISCARIAO DA NOBREGA (AUTOR)

07/08/2025, 15:17

Determinada diligência

07/08/2025, 15:17

Determinado o arquivamento

07/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de comunicações

13/06/2025, 09:16

Decorrido prazo de MARCONI ISCARIAO DA NOBREGA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:35

Decorrido prazo de ROMULO FERREIRA DA NOBREGA FILHO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:35

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 10:58

Processo Desarquivado

14/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de comunicações

13/08/2025, 23:57

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 06:06

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:58

Decisão

•07/08/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo n. 0000013-40.2012.8.15.0501 DECISÃO Vistos etc. Não há bens bloqueados nos presentes autos, notadamente porque sequer teve o mérito julgado, sendo extinto pela perda do objeto. É possível, entretanto, que o gravame mencionado na petição retro tenha sido inserido em uma das execuções contra o autor cujos contratos eram objeto da presente ação revisional de contrato. Assim, indefiro o pleito retro. Intime-se o autor e, independente de prazo, retornem-se os autos ao arquivo. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

11/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:00

Indeferido o pedido de JOSE ISCARIAO DA NOBREGA (AUTOR)

07/08/2025, 15:17

Determinada diligência

07/08/2025, 15:17

Determinado o arquivamento

07/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de comunicações

13/06/2025, 09:16

Decorrido prazo de MARCONI ISCARIAO DA NOBREGA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:35

Decorrido prazo de ROMULO FERREIRA DA NOBREGA FILHO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:35

Decorrido prazo de JOSE ISCARIAO DA NOBREGA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:21

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/05/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 12:15

Processo migrado para o PJe

26/05/2025, 12:01

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 05/2025 NF 10/25

26/05/2025, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 05/2025 MIGRACAO P/PJE

26/05/2025, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 26: 05/2025 09:48 TJEPAAM

26/05/2025, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 10: 01/2019 14:09 TJEIT25

10/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 01/2019 P000181160501 14:05:27 BANCO D

10/01/2019, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 05: 12/2018

10/01/2019, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 12: 11/2018

21/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 11/2018 NF 75/18

08/11/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 10/2018 SENTENÇA PUBLICADA/REGISTRADA

16/10/2018, 00:00

Mov. [196] - EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA 10: 10/2018

16/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2018

26/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2018 P000089180501 13:12:58 BANCO D

16/07/2018, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 06/2018

06/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2018 P000089180501 15:46:17 BANCO D

29/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 06/2018 NF 22/18

18/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 02/2018

08/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2017

19/12/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 12/2017 PRAZO DECORRIDO

19/12/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 30: 11/2017

04/12/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 11/2017 NF 67/17

28/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 10/2017

08/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2017

22/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 09/2017 PRAZO DECORRIDO

22/09/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 05: 06/2017 13:10 FÓRUM LOCAL

04/07/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 07/2017 D000491170501 12:52:28 006

04/07/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 07/2017 D000365170501 12:52:28 005

04/07/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 07/2017 D000226170501 12:52:28 004

04/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 03/2017 JOSE ISCARIAO DA NOBREGA

15/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 03/2017 ROMULO FERREIRA DA NOBREGA FILHO

15/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 03/2017 MARCONI ISCARIAO DA NOBREGA

15/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2017 NF 15/17

14/03/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 05: 06/2017 13:10 FÓRUM LOCAL

01/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 03/2017

01/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2017

13/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 01/2017 P000556160501 11:42:10 BANCO D

09/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2016 P000556160501 11:32:34 BANCO D

29/11/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 08: 11/2016 AGUARDA DECURSO PRAZO

10/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2016 NF 75/16

04/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 09/2016

21/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2016

01/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2016 P000181160501 11:55:53 BANCO D

26/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 02/2016

15/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 02/2016 NF 11/16

15/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 01/2016 DECORRIDO PRAZO SUSPENSÃO BNB

18/01/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 23: 09/2015

04/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 09/2015 NF 71/15

21/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 08/2015

18/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2015

18/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2015

18/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2015

05/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 04/2015 PRAZO DECORRIDO

17/04/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 10: 02/2015

11/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 02/2015

06/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 02/2015 NF 03/15

06/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2014

14/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2014

07/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2014 REMETER CLS.

30/09/2014, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 16: 09/2014

16/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2014

16/09/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO NAO REALIZADA 11: 09/2014 09:00

16/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2014 NF 59/14

03/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 09/2014 JOSE ISCARIAO DA NOBREGA

03/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 09/2014 ROMULO FERREIRA DA NOBREGA FILHO

03/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 09/2014 MARCONI ISCARIAO DA NOBREGA

03/09/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA 11: 09/2014 09:00 SÃO MAMEDE/PB

30/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2014

13/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2014

09/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2014

05/05/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 11: 04/2014 AG. DECURSO DE PRAZO

16/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 04/2014 AG. PUBLICAçãO DE NOTA DE FORO

09/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 04/2014 NF 19/14

09/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2014 EXPEDIR NOTA DE FORO

18/03/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2013

07/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 01/2013

16/01/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 14: 12/2012 NF PUB. 17/12/2012

16/01/2013, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13122012 NF 126: 12

13/12/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30112012

30/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30112012

30/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14112012

14/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13112012

14/11/2012, 00:00

Mov. [1119] - PRAZO AGUARDE-SE DECURSO 30102012

30/10/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30102012

30/10/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26102012 NF 101: 12

26/10/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26102012

26/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 18072012

18/07/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 06072012

18/07/2012, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 24042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 12042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 27032012

27/03/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26032012

27/03/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22032012 NF 25: 12

22/03/2012, 00:00

Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 22032012

22/03/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22032012

22/03/2012, 00:00

Mov. [1539] - PUBLICACAO DECISAO 22032012

22/03/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 22032012

22/03/2012, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 22032012

22/03/2012, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 22032012

22/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22032012

22/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022012

17/02/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 11012012

11/01/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 11012012 SM09

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