Agravo em Recurso Especial 0001605-89.2017.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Mista de Cajazeiras 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva

Partes do Processo

LUCIANO DE LIMA

CPF

Autor

ALESKA FERREIRA MACIEL

CPF

Autor

CRIVONEIDE DANTAS MACIEL

CPF

Autor

FRANCISCA AMANDA DE ALBUQUERQUE PEREIRA

CPF

Autor

GERALDO JOSE LEITE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

LUCIANO DE LIMA

CPF

Autor

ALESKA FERREIRA MACIEL

CPF

Autor

CRIVONEIDE DANTAS MACIEL

CPF

Autor

FRANCISCA AMANDA DE ALBUQUERQUE PEREIRA

CPF

Autor

GERALDO JOSE LEITE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

JANES CARTAXO SOUZA

CPF

TERCEIRO

JOSIMARIO MACIEL TEMOTIO

CPF

TERCEIRO

SILAS DA SILVA TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

ROBERTO DANTAS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

DINAMERICO DOS SANTOS MARTINS

CPF

TERCEIRO

GERALDA MENDES VENCESLAU

CPF

TERCEIRO

LUCAS SILVA PONCHET

CPF

TERCEIRO

IVANILLE PEREIRA FURTADO

CPF

TERCEIRO

CICERA MARTINS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MANOEL DANTAS FILHO

TERCEIRO

JOSE ANDERSON GOMES PEREIRA

CPF

TERCEIRO

ROBERTO DA SILVA MONTEIRO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

29/09/2025, 19:43

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 19:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 889407/2025

19/09/2025, 17:41

Protocolizada Petição 889407/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2025

19/09/2025, 17:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2025

19/09/2025, 01:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2025

19/09/2025, 01:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2025

19/09/2025, 00:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2025

19/09/2025, 00:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2025

19/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:37

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

29/09/2025, 19:43

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 19:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 889407/2025

19/09/2025, 17:41

Protocolizada Petição 889407/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2025

19/09/2025, 17:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2025, 19:30

19/09/2025, 01:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2025

19/09/2025, 01:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2025

19/09/2025, 00:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2025

19/09/2025, 00:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2025

19/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2025

17/09/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2025

17/09/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2025

17/09/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de LUCIANO DE LIMA

17/09/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2025

17/09/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de GERALDO JOSE LEITE

17/09/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de FRANCISCA AMANDA DE ALBUQUERQUE PEREIRA

17/09/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de CRIVONEIDE DANTAS MACIEL

17/09/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2025

17/09/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de ALESKA FERREIRA MACIEL

17/09/2025, 19:30

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição n. 00643212/2023, procedeu à retificação da autuação dos presentes autos para incluir, como representante da agravante Francisca Amanda de Albuquerque Pereira, os advogados nomeados pela procuração de e-STJ fl.2531.

29/06/2023, 16:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 643212/2023

29/06/2023, 12:31

Protocolizada Petição 643212/2023 (PET - PETIÇÃO) em 29/06/2023

29/06/2023, 12:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

28/06/2023, 12:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 638123/2023

28/06/2023, 12:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/06/2023, 12:23

Protocolizada Petição 638123/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/06/2023

28/06/2023, 12:23

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/06/2023, 09:41

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/06/2023, 09:41

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 504416 (2019/0106362-0)

19/06/2023, 08:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/06/2023, 13:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/06/2023, 12:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/06/2023, 15:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/06/2023, 15:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

30/05/2023, 10:30

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

25/04/2023, 18:32

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 00016058920178150131 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: não constam dos autos eletrônicos as petições de recursos especiais, bem como os exames de admissibilidade, interpostos pelas partes agravantes FRANCISCA AMANDA ALBURQUERQUE PEREIRA, fls. e-STJ 2419/2435, e GERALDO JOSÉ LEITE, fls. e-STJ 2436/2452.)

20/04/2023, 14:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

19/04/2023, 12:00

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2025, 19:30