Procedimento Comum Cível 0800104-05.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800104-05.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 02/09/2025

16/09/2025, 13:01

Decorrido prazo de MARCIO CEZAR DOS SANTOS ARAUJO em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:35

Decorrido prazo de MARCIO KLEVER JORGE MAIA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:35

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCIO CEZAR DOS SANTOS ARAUJO, MARCIO KLEVER JORGE MAIA REU: VILA JARDIM RESIDENCE CLUB 02, LUKAS EDIEL DE LIMA RIBEIRO SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800104-05.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por MARCIO CESAR DOS SANTOS ARAUJO e MÁRCIO KLEVER JORGE MAIA, em face do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA JARDIM RESIDENCE CLUB II, representado por seu síndico LUKAS EDIELL DE LIMA RIBEIRO, nos termos da exordial. Pedido liminar deferido ao ID 105842777. Com o encaminhamento dos autos a este juízo, foi determinada a intimação da parte autora para que recolhesse as custas processuais (ID 105919441). Todavia, a parte autora não atendeu à determinação. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. A hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte promovente não providenciou o recolhimento das custas, no prazo concedido. Nesse norte, o art. 290 do CPC estabelece que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Ex positis, com base nas razões fáticas e jurídicas supra delineadas, com fulcro nos artigos 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e, em consequência, DECLARO-O EXTINTO. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, arquivem-se. Diante da extinção do feito, revogo a liminar deferida ao ID 105842777. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa/PB, data anotada no sistema. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCIO CEZAR DOS SANTOS ARAUJO, MARCIO KLEVER JORGE MAIA REU: VILA JARDIM RESIDENCE CLUB 02, LUKAS EDIEL DE LIMA RIBEIRO SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800104-05.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por MARCIO CESAR DOS SANTOS ARAUJO e MÁRCIO KLEVER JORGE MAIA, em face do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA JARDIM RESIDENCE CLUB II, representado por seu síndico LUKAS EDIELL DE LIMA RIBEIRO, nos termos da exordial. Pedido liminar deferido ao ID 105842777. Com o encaminhamento dos autos a este juízo, foi determinada a intimação da parte autora para que recolhesse as custas processuais (ID 105919441). Todavia, a parte autora não atendeu à determinação. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. A hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte promovente não providenciou o recolhimento das custas, no prazo concedido. Nesse norte, o art. 290 do CPC estabelece que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Ex positis, com base nas razões fáticas e jurídicas supra delineadas, com fulcro nos artigos 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e, em consequência, DECLARO-O EXTINTO. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, arquivem-se. Diante da extinção do feito, revogo a liminar deferida ao ID 105842777. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa/PB, data anotada no sistema. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

06/08/2025, 21:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/08/2025, 21:06

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:51

Decorrido prazo de MARCIO CEZAR DOS SANTOS ARAUJO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:57

Decorrido prazo de MARCIO KLEVER JORGE MAIA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 12:51

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:02

Sentença

•08/08/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCIO CEZAR DOS SANTOS ARAUJO, MARCIO KLEVER JORGE MAIA REU: VILA JARDIM RESIDENCE CLUB 02, LUKAS EDIEL DE LIMA RIBEIRO SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800104-05.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por MARCIO CESAR DOS SANTOS ARAUJO e MÁRCIO KLEVER JORGE MAIA, em face do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA JARDIM RESIDENCE CLUB II, representado por seu síndico LUKAS EDIELL DE LIMA RIBEIRO, nos termos da exordial. Pedido liminar deferido ao ID 105842777. Com o encaminhamento dos autos a este juízo, foi determinada a intimação da parte autora para que recolhesse as custas processuais (ID 105919441). Todavia, a parte autora não atendeu à determinação. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. A hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte promovente não providenciou o recolhimento das custas, no prazo concedido. Nesse norte, o art. 290 do CPC estabelece que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Ex positis, com base nas razões fáticas e jurídicas supra delineadas, com fulcro nos artigos 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e, em consequência, DECLARO-O EXTINTO. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, arquivem-se. Diante da extinção do feito, revogo a liminar deferida ao ID 105842777. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa/PB, data anotada no sistema. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 02/09/2025

Decorrido prazo de MARCIO CEZAR DOS SANTOS ARAUJO em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO KLEVER JORGE MAIA em 02/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Determinado o cancelamento da distribuição

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARCIO CEZAR DOS SANTOS ARAUJO em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO KLEVER JORGE MAIA em 14/02/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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