Apelação Cível 0801642-53.2017.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.866,00

Órgão julgador

Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIUSCIA LISANDRA ALVES DINIZ MAIA

Representa: Réu

Partes do Processo(20)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

PRESIDENTE DA 25 JUNTA DE RECURSOS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CARUARU/PE - INSS/MPS

Terceiro

INSS - MESSEJANA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - FORTALEZA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - SOBRAL/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - AGENCIA CANGUARETAMA RN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS- SOBRAL-CE

Terceiro

INSS - PETROLINA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - AGENCIA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - JUAZEIRO DO NORTE/CE

Terceiro

SELUMIEL TEODORO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2023, 16:04

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 1ª Turma - Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY - ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA

14/03/2023, 16:09

Juntada de Certidão

14/03/2023, 08:03

Juntada de Certidão

14/03/2023, 07:55

Recebidos os autos

14/03/2023, 07:55

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2022, 04:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/09/2022, 14:10

Expedição de expediente

19/09/2022, 08:03

Expedição de expediente

19/09/2022, 08:03

Recurso especial admitido

19/09/2022, 08:02

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:11

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

14/09/2022, 14:11

Juntada de Certidão

14/09/2022, 14:08

Juntada de petição de Contra-razões

12/09/2022, 20:24

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2022, 00:27

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

16/03/2023, 16:04

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 1ª Turma - Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY - ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA

14/03/2023, 16:09

Juntada de Certidão

14/03/2023, 08:03

Juntada de Certidão

14/03/2023, 07:55

Recebidos os autos

Documentos

DECISÃO

•19/09/2022, 08:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 13:56

14/03/2023, 07:55

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2022, 04:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/09/2022, 14:10

Expedição de expediente

19/09/2022, 08:03

Expedição de expediente

19/09/2022, 08:03

Recurso especial admitido

19/09/2022, 08:02

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:11

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

14/09/2022, 14:11

Juntada de Certidão

14/09/2022, 14:08

Juntada de petição de Contra-razões

12/09/2022, 20:24

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2022, 00:27

Expedição de expediente

10/08/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 13:56

Juntada de petição de Recurso especial

27/06/2022, 18:01

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2022, 07:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2022, 16:18

Expedição de expediente

09/06/2022, 16:12

Retirado de pauta

09/06/2022, 15:54

Expedição de expediente

09/06/2022, 15:54

Expedição de documento

09/06/2022, 15:53

Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/06/2022, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado

03/06/2022, 20:12

Juntada de Certidão

03/06/2022, 20:06

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2022, 15:04

Juntada de Certidão de Intimação

12/05/2022, 08:51

Incluído em pauta para 02/06/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

11/05/2022, 16:50

Juntada de Certidão

13/12/2021, 20:44

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 20:44

Juntada de Contrarrazões

13/12/2021, 20:44

Juntada de Certidão de Intimação

11/12/2021, 00:00

Juntada de Embargos de Declaração

30/11/2021, 21:15

Juntada de Ato Eletrônico

30/11/2021, 21:15

Expedição de expediente

30/11/2021, 21:15

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2021, 08:08

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2021, 07:28

Expedição de expediente

25/11/2021, 10:49

Conhecido o recurso e provido em parte

25/11/2021, 10:42

Expedição de documento

25/11/2021, 10:42

Deliberado em Sessão - Julgado

19/11/2021, 15:16

Juntada de Certidão

19/11/2021, 15:12

Juntada de Certidão de Intimação

07/11/2021, 00:25

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2021, 08:10

Incluído em pauta para 18/11/2021 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

27/10/2021, 13:34

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 20:07

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2021, 14:32

Distribuído por Sorteio para 1ª Turma - Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY - ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA

24/08/2021, 14:32

ACÓRDÃO

•09/06/2022, 15:53

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 15:53

ACÓRDÃO

•25/11/2021, 10:39

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/11/2021, 10:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•24/08/2021, 14:32