Procedimento Comum Cível 0859020-13.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 172.652,21

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA ALVES RABELO

OAB/PB 14884·CPF·Representa: Autor

ALINE MARIA DA SILVA MOURA

OAB/PB 21564·CPF·Representa: Autor

CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR

OAB/PB 15441·CPF·Representa: Autor

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB/PB 11215·CPF·Representa: Autor

MOACIR VERISSIMO DINIZ

OAB/PB 9500·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

CENTRO COMERCIAL POP SHOPPING

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDA ALVES RABELO

OAB/PB 14884·CPF·Representa: Autor

ALINE MARIA DA SILVA MOURA

OAB/PB 21564·CPF·Representa: Autor

CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR

OAB/PB 15441·CPF·Representa: Autor

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB/PB 11215·CPF·Representa: Autor

MOACIR VERISSIMO DINIZ

OAB/PB 9500·CPF·Representa: Réu

RENATA SOARES SOBCHACKI

OAB/PB 13954·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:45

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:04

Julgado improcedente o pedido

19/03/2026, 08:06

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:03

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de CENTRO COMERCIAL POP SHOPPING em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:40

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859020-13.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação no autos id n.54212097. Anote-se no sistema. Indefiro o pedido de produção de prova testemunha, considerando que a matéria a ser comprovada nos autos é meramente documental. Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar possível documentos que comprove o pagamento dos débitos cobrados ou suposta irregularidade. JOÃO PESSOA, 23 de abril de 2022. Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 14:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/10/2023, 13:37

Todas as movimentações(81)

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:45

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 08:06

Despacho

•08/08/2025, 13:34

22/04/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:04

Julgado improcedente o pedido

19/03/2026, 08:06

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:03

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de CENTRO COMERCIAL POP SHOPPING em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:40

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859020-13.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação no autos id n.54212097. Anote-se no sistema. Indefiro o pedido de produção de prova testemunha, considerando que a matéria a ser comprovada nos autos é meramente documental. Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar possível documentos que comprove o pagamento dos débitos cobrados ou suposta irregularidade. JOÃO PESSOA, 23 de abril de 2022. Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 14:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/10/2023, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

11/10/2023, 12:05

Conclusos para despacho

24/09/2023, 13:32

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:05

Juntada de Certidão

02/03/2023, 14:10

Juntada de Ofício

12/12/2022, 13:36

Decorrido prazo de CENTRO COMERCIAL POP SHOPPING em 23/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:19

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:16

Juntada de Petição de comunicações

19/10/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 22:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 22:39

Suscitado Conflito de Competência

17/10/2022, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

17/10/2022, 11:36

Conclusos para despacho

15/09/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 14:32

Outras Decisões

23/04/2022, 08:28

Conclusos para despacho

22/04/2022, 22:31

Decorrido prazo de CENTRO COMERCIAL POP SHOPPING em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 03:02

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 20:35

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 20:33

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 11:37

Conclusos para despacho

14/10/2021, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/10/2021, 16:36

Juntada de Petição de comunicações

06/10/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:42

Declarada incompetência

06/10/2021, 15:42

Conclusos para despacho

01/09/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/08/2021, 20:41

Decorrido prazo de CENTRO COMERCIAL POP SHOPPING em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 02:00

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:34

Conclusos para despacho

26/04/2021, 19:40

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 14:23

Decorrido prazo de CENTRO COMERCIAL POP SHOPPING em 16/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 01:10

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 15:55

Juntada de Petição de contestação

10/03/2021, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2021, 09:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/02/2021, 09:58

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 22:38

Juntada de Certidão

15/02/2021, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 15:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 08:58

Conclusos para despacho

28/02/2020, 09:45

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição

19/01/2020, 19:17

Conclusos para despacho

09/09/2019, 17:17

Juntada de Petição de certidão

13/05/2019, 13:56

Recebidos os autos do CEJUSC

10/05/2019, 11:23

Audiência conciliação realizada para 08/05/2019 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

10/05/2019, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2019, 06:47

Expedição de Mandado.

28/03/2019, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2019, 13:22

Juntada de certidão

15/03/2019, 13:21

Audiência conciliação designada para 08/05/2019 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

15/03/2019, 13:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ

14/03/2019, 12:56

Recebidos os autos.

14/03/2019, 12:56

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 17:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CAGEPA Companhia de Água e Esgoto da Paraiba (AUTOR).

09/01/2018, 17:24

Conclusos para despacho

08/12/2017, 22:08

Distribuído por sorteio

03/12/2017, 22:41

Decisão

•11/10/2023, 12:05

Decisão

•18/10/2022, 22:40

Decisão

•18/10/2022, 22:39

Decisão

•17/10/2022, 11:36

Despacho

•23/04/2022, 08:28

Despacho

•22/01/2022, 00:23

Despacho

•22/01/2022, 00:23

Despacho

•21/01/2022, 11:37

Decisão

•06/10/2021, 15:42

Despacho

•09/06/2021, 16:34

Despacho

•12/05/2020, 15:17

Despacho

•16/02/2020, 10:46

Despacho

•09/01/2018, 17:24