Execução Fiscal 0801363-41.2023.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.466.538,72

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MAURICELIO COSTA - ME

Terceiro

MAURICELIO COSTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO DE SOUSA PAULINO

OAB/CE 37270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/02/2026, 20:09

Decorrido prazo de MAURICELIO COSTA - ME em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:53

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 22:48

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801363-41.2023.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista a Resolução 29/2025 do TJPB, reconheço a incompetência deste juízo para o processo e julgamento do feito, determinando a remessa dos autos para a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Ciência às partes desta decisão. Providências e atos de comunicações necessários. Cumpra-se. ITAPORANGA, 5 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Declarada incompetência

05/08/2025, 10:36

Determinada a redistribuição dos autos

05/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de pedido de destaque

30/07/2025, 12:54

Conclusos para despacho

28/07/2025, 07:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/07/2025, 22:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/07/2025, 22:22

Todas as movimentações(30)

Conclusos para despacho

20/02/2026, 20:09

Decorrido prazo de MAURICELIO COSTA - ME em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:53

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 22:48

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 16:14

Decisão

•05/08/2025, 10:36

12/08/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801363-41.2023.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista a Resolução 29/2025 do TJPB, reconheço a incompetência deste juízo para o processo e julgamento do feito, determinando a remessa dos autos para a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Ciência às partes desta decisão. Providências e atos de comunicações necessários. Cumpra-se. ITAPORANGA, 5 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Declarada incompetência

05/08/2025, 10:36

Determinada a redistribuição dos autos

05/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de pedido de destaque

30/07/2025, 12:54

Conclusos para despacho

28/07/2025, 07:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/07/2025, 22:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/07/2025, 22:22

Outras Decisões

06/09/2024, 14:30

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:44

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:22

Conclusos para despacho

07/03/2024, 08:07

Decorrido prazo de MAURICELIO COSTA - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/12/2023, 08:09

Juntada de carta

01/12/2023, 07:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 12:01

Conclusos para despacho

24/04/2023, 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/04/2023, 09:27

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 09:27

Exceção de Pré-Executividade

•26/07/2025, 22:35

Documento de Comprovação

•26/07/2025, 22:35

Decisão

•06/09/2024, 14:30

Despacho

•12/04/2024, 13:22

Despacho

•26/04/2023, 12:01