Apelação Cível 0805023-52.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDespejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 144.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · 16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

JOSE ROBERTO SOBRINHO

CPF

Autor

FACA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 10050·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LIMA MAIA

OAB/PB 14610·CPF·Representa: Réu

FABIO FIRMINO DE ARAUJO

OAB/PB 6509·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 16:34

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2026, 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2026, 12:51

Juntada de certidão de julgamento

23/04/2026, 12:48

Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 22:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2026, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 15:28

Conclusos para despacho

25/03/2026, 21:38

Todas as movimentações(151)

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 16:34

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•27/04/2026, 15:32

Despacho

•26/03/2026, 15:28

28/04/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2026, 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2026, 12:51

Juntada de certidão de julgamento

23/04/2026, 12:48

Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 22:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2026, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 15:28

Conclusos para despacho

25/03/2026, 21:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/03/2026, 14:59

Decorrido prazo de FACA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:34

Decorrido prazo de FACA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:34

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:01

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2025, 15:31

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:15

Conhecido o recurso de JOSE ROBERTO SOBRINHO - CPF: 078.559.154-00 (APELANTE) e não-provido

03/09/2025, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2025, 15:31

Juntada de certidão de julgamento

01/09/2025, 15:31

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:17

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/07/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 10:16

Conclusos para despacho

10/06/2025, 15:59

Juntada de Certidão

10/06/2025, 15:58

Cancelada a movimentação processual

10/06/2025, 15:43

Desentranhado o documento

10/06/2025, 15:42

Cancelada a movimentação processual

10/06/2025, 12:32

Desentranhado o documento

10/06/2025, 12:32

Juntada de Certidão

27/05/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 11:30

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 10:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

10/02/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:05

Recurso Especial não admitido

02/02/2025, 20:06

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 08:53

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:25

Juntada de Certidão

22/07/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 16:51

Conclusos à Presidência do TJPB

03/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de cota

03/07/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 11:37

Juntada de Certidão

25/06/2024, 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:35

Juntada de Petição de agravo (interno)

27/05/2024, 14:50

Decorrido prazo de FACA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:15

Recurso Especial não admitido

25/04/2024, 12:37

Conclusos para despacho

24/11/2023, 11:18

Juntada de Petição de parecer

24/11/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:42

Juntada de Petição de recurso especial

02/10/2023, 17:23

Decorrido prazo de FACA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:18

Decorrido prazo de FACA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2023, 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2023, 18:07

Juntada de certidão de julgamento

09/08/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 20:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2023, 19:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/05/2023, 21:09

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:45

Juntada de Certidão

19/04/2023, 09:45

Decorrido prazo de FACA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 18:00

Juntada de Petição de recurso especial

13/03/2023, 17:31

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2023, 22:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 07:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2022, 22:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2022, 11:43

Juntada de certidão de julgamento

13/12/2022, 11:41

Juntada de certidão de julgamento

13/12/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 19:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 19:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2022, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 11:18

Conclusos para despacho

25/11/2022, 06:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/11/2022, 10:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/08/2022, 14:00

Conclusos para despacho

25/07/2022, 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

17/07/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 16:34

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA MAIA em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA MAIA em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de FABIO FIRMINO DE ARAUJO em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de FABIO FIRMINO DE ARAUJO em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de FACA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de FACA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:11

Conclusos para despacho

29/04/2022, 07:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

27/04/2022, 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2022, 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2022, 16:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 15:00

Conhecido o recurso de JOSE ROBERTO SOBRINHO - CPF: 078.559.154-00 (APELANTE) e provido em parte

31/03/2022, 20:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2022, 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 22:41

Conclusos para despacho

10/03/2022, 18:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/03/2022, 15:22

Pedido de inclusão em pauta

09/03/2022, 15:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:57

Conclusos para despacho

12/11/2020, 07:49

Juntada de Petição de cota

12/11/2020, 05:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2020, 18:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/11/2020, 15:50

Juntada de Certidão

26/10/2020, 17:07

Juntada de certidão

26/10/2020, 17:07

Conclusos para despacho

26/10/2020, 17:06

Recebidos os autos

26/10/2020, 17:03

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 17:03

Despacho

•25/03/2026, 14:59

Acórdão

•03/09/2025, 15:50

Despacho

•30/07/2025, 14:17

Despacho

•17/07/2025, 10:16

Despacho

•23/05/2025, 11:30

Decisão

•02/02/2025, 20:06

Despacho

•30/08/2024, 08:53

Despacho

•16/07/2024, 16:51

Decisão

•25/04/2024, 12:37

Acórdão

•14/08/2023, 18:51

Despacho

•10/05/2023, 21:09

Despacho

•21/03/2023, 18:00

Acórdão

•13/12/2022, 22:14

Todos os documentos(30)

Acórdão

•27/04/2026, 15:32

Despacho

•26/03/2026, 15:28

Despacho

•25/03/2026, 14:59

Acórdão

•03/09/2025, 15:50

Despacho

•30/07/2025, 14:17

Despacho

•17/07/2025, 10:16

Despacho

•23/05/2025, 11:30

Decisão

•02/02/2025, 20:06

Despacho

•30/08/2024, 08:53

Despacho

•16/07/2024, 16:51

Decisão

•25/04/2024, 12:37

Acórdão

•14/08/2023, 18:51

Despacho

•10/05/2023, 21:09

Despacho

•21/03/2023, 18:00

Acórdão

•13/12/2022, 22:14

Despacho

•28/11/2022, 11:18

Despacho

•09/11/2022, 10:28

Despacho

•14/07/2022, 16:34

Acórdão

•31/03/2022, 20:39

Despacho

•16/03/2022, 22:41

Despacho

•09/03/2022, 15:22

Decisão

•05/11/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 19:46

Sentença

•31/08/2020, 18:57

Despacho

•29/11/2018, 14:20

Ato Ordinatório

•09/11/2018, 11:15

Despacho

•15/05/2017, 08:00

Despacho

•09/06/2016, 17:58

Despacho

•08/06/2016, 17:05

Despacho

•22/02/2016, 16:06