Procedimento Comum Cível 0809058-21.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2017

Valor da Causa

R$ 933.809,14

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MESSER GASES LTDA.

CNPJ

Autor

MESSER GASES LTDA

Terceiro

LINDE GASES LTDA

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO NEVES ROMERO

OAB/MG 146452·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI

OAB/MG 72002·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MESSER GASES LTDA.

CNPJ

Autor

MESSER GASES LTDA

Terceiro

LINDE GASES LTDA

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor da decisão ID 36375241. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

11/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 12:54

Conclusos para decisão

27/09/2023, 09:33

Recebidos os autos

26/09/2023, 12:22

Juntada de certidão de prevenção

26/09/2023, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

11/09/2023, 15:54

Julgado procedente o pedido

18/08/2023, 12:53

Conclusos para decisão

18/08/2023, 11:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:43

Decorrido prazo de MESSER GASES LTDA. em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:26

Juntada de Petição de cota

19/06/2023, 10:43

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

07/06/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:48

Todas as movimentações(66)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor da decisão ID 36375241. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

11/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 12:54

Documentos

DECISÃO

•27/09/2023, 12:54

DESPACHO

•25/09/2023, 21:44

Conclusos para decisão

27/09/2023, 09:33

Recebidos os autos

26/09/2023, 12:22

Juntada de certidão de prevenção

26/09/2023, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

11/09/2023, 15:54

Julgado procedente o pedido

18/08/2023, 12:53

Conclusos para decisão

18/08/2023, 11:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:43

Decorrido prazo de MESSER GASES LTDA. em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:26

Juntada de Petição de cota

19/06/2023, 10:43

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

07/06/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:48

Conclusos para decisão

17/05/2023, 16:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 13:05

Conclusos para decisão

15/03/2023, 20:03

Juntada de Petição de informação

20/12/2022, 11:24

Juntada de Petição de informação

19/12/2022, 20:06

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/11/2022 23:59.

03/12/2022, 05:23

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 11:41

Juntada de Petição de informação

01/12/2022, 11:25

Conclusos para despacho

30/11/2022, 22:56

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/11/2022 23:59.

16/11/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 16:58

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 09:47

Juntada de Petição de diligência

20/10/2022, 09:47

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:59

Juntada de Ofício

18/10/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:37

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 20:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/01/2022, 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 04:48

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 07:49

Conclusos para despacho

09/02/2021, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:19

Juntada de Petição de cota

05/11/2020, 18:25

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 18:18

Decorrido prazo de LINDE GASES LTDA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:44

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 23:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 22:13

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2019, 11:01

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 12:25

Juntada de Petição de petição

28/09/2019, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 16:03

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 15:55

Juntada de Petição de contestação

03/06/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 14:41

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 18:24

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2017, 16:08

Distribuído por sorteio

23/02/2017, 18:48

DESPACHO

•18/08/2023, 12:53

SENTENÇA

•07/06/2023, 13:48

DESPACHO

•27/03/2023, 09:09

DESPACHO

•23/03/2023, 13:05

DESPACHO

•01/12/2022, 11:41

DESPACHO

•17/03/2022, 14:37

DESPACHO

•09/09/2021, 04:48

DESPACHO

•20/08/2021, 07:49

DESPACHO

•15/09/2020, 23:00

DESPACHO

•09/09/2020, 22:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2019, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2019, 15:55

DESPACHO

•07/08/2018, 18:24

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•27/09/2023, 12:54

DESPACHO

•25/09/2023, 21:44

DESPACHO

•18/08/2023, 12:53

SENTENÇA

•07/06/2023, 13:48

DESPACHO

•27/03/2023, 09:09

DESPACHO

•23/03/2023, 13:05

DESPACHO

•01/12/2022, 11:41

DESPACHO

•17/03/2022, 14:37

DESPACHO

•09/09/2021, 04:48

DESPACHO

•20/08/2021, 07:49

DESPACHO

•15/09/2020, 23:00

DESPACHO

•09/09/2020, 22:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2019, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2019, 15:55

DESPACHO

•07/08/2018, 18:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/02/2017, 18:48