Apelação Cível 0853217-83.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ATLANTICO PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO

OAB/PB 23050·CPF·Representa: Autor

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 10050·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ATLANTICO PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ATLANTICO PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/07/2025, 11:11

Baixa Definitiva

15/07/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 18/06/2025

15/07/2025, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:09

Juntada de Petição de resposta

23/04/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2025, 08:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de resposta

31/03/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2025, 13:32

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/07/2025, 11:11

Baixa Definitiva

15/07/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 18/06/2025

15/07/2025, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:09

Juntada de Petição de resposta

Documentos

ACÓRDÃO

•17/04/2025, 08:24

DESPACHO

•21/03/2025, 08:43

23/04/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2025, 08:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de resposta

31/03/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2025, 08:43

Conclusos para despacho

20/03/2025, 21:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/03/2025, 18:49

Decorrido prazo de FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:05

Conclusos para despacho

18/02/2025, 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:37

Conhecido o recurso de ATLANTICO PETROLEO LTDA - ME - CNPJ: 05.139.168/0001-04 (APELANTE) e provido

12/02/2025, 09:30

Prejudicado o recurso

12/02/2025, 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 21:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2024, 10:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/12/2024, 15:58

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 06:54

Juntada de Certidão

26/09/2024, 19:25

Conclusos para despacho

26/09/2024, 19:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/09/2024, 19:19

Recebidos os autos

26/09/2024, 19:19

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 19:19

DESPACHO

•19/03/2025, 18:49

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 09:30

DESPACHO

•09/12/2024, 15:58

DESPACHO

•07/10/2024, 06:54

DESPACHO

•22/05/2024, 10:49

DESPACHO

•05/02/2024, 18:11

SENTENÇA

•13/05/2022, 16:31

DESPACHO

•01/04/2020, 22:03

DESPACHO

•01/04/2020, 16:42

DESPACHO

•10/01/2018, 17:33