Procedimento Comum Cível 0860943-98.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 75.991,81

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

SEVERINO RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO DOMICIANO VIEIRA COSTA CABRAL

OAB/PB 15574·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

SEVERINO RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 17:36

Determinado o arquivamento

26/09/2025, 21:08

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:10

Juntada de decisão

24/09/2025, 06:18

Recebidos os autos

24/09/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossas Excelências, causídicos das partes interessadas, a fim de, no prazo legal, tomarem ciência do inteiro teor da decisão prolatada. João Pessoa/PB, data eletrônica. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Paulo Roberto Macedo Furtado Técnico Judiciário – Matrícula 468022-7

11/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/03/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:48

Conclusos para decisão

16/03/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 17:55

Conclusos para despacho

18/02/2024, 22:39

Recebidos os autos

16/02/2024, 14:56

Juntada de certidão de prevenção

16/02/2024, 14:56

Todas as movimentações(44)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 17:36

Determinado o arquivamento

26/09/2025, 21:08

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:10

Juntada de decisão

24/09/2025, 06:18

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 21:08

Decisão

•29/07/2025, 16:46

Recebidos os autos

24/09/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossas Excelências, causídicos das partes interessadas, a fim de, no prazo legal, tomarem ciência do inteiro teor da decisão prolatada. João Pessoa/PB, data eletrônica. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Paulo Roberto Macedo Furtado Técnico Judiciário – Matrícula 468022-7

11/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/03/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:48

Conclusos para decisão

16/03/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 17:55

Conclusos para despacho

18/02/2024, 22:39

Recebidos os autos

16/02/2024, 14:56

Juntada de certidão de prevenção

16/02/2024, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2023, 11:38

Juntada de Certidão

15/09/2023, 11:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 10:35

Juntada de Petição de apelação

24/07/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 22:54

Julgado improcedente o pedido

03/07/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 09:51

Juntada de Certidão

20/06/2023, 09:51

Determinada a redistribuição dos autos

11/05/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

02/05/2023, 08:08

Determinada a redistribuição dos autos

28/04/2023, 06:35

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 21:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de réplica

14/03/2023, 08:50

Juntada de Petição de contestação

22/02/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 07:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/12/2022, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 20:42

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 08:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/11/2022, 11:49

Distribuído por dependência

28/11/2022, 11:49

Petição

•01/04/2025, 18:36

Acórdão

•17/03/2025, 10:20

Despacho

•31/01/2025, 11:23

Despacho

•27/01/2025, 14:41

Acórdão

•29/08/2024, 14:00

Despacho

•08/08/2024, 10:11

Despacho

•07/08/2024, 10:07

Despacho

•05/04/2024, 18:50

Decisão

•25/03/2024, 22:16

Decisão

•18/03/2024, 14:48

Despacho

•20/02/2024, 17:55

Decisão

•14/11/2023, 10:23

Despacho

•30/10/2023, 10:57

Todos os documentos(26)

Decisão

•26/09/2025, 21:08

Decisão

•29/07/2025, 16:46

Petição

•01/04/2025, 18:36

Acórdão

•17/03/2025, 10:20

Despacho

•31/01/2025, 11:23

Despacho

•27/01/2025, 14:41

Acórdão

•29/08/2024, 14:00

Despacho

•08/08/2024, 10:11

Despacho

•07/08/2024, 10:07

Despacho

•05/04/2024, 18:50

Decisão

•25/03/2024, 22:16

Decisão

•18/03/2024, 14:48

Despacho

•20/02/2024, 17:55

Decisão

•14/11/2023, 10:23

Despacho

•30/10/2023, 10:57

Decisão

•06/10/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 10:35

Sentença

•11/07/2023, 22:54

Sentença

•03/07/2023, 18:40

Despacho

•11/05/2023, 15:31

Decisão

•28/04/2023, 06:35

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 12:56

Despacho

•09/12/2022, 07:54

Despacho

•07/12/2022, 20:42