Procedimento Comum Cível 0002255-55.2013.8.15.0171 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0002255-55.2013.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 12:45

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte autora para querendo, no prazo legal, contrarrazoar o recurso interposto

08/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de recurso inominado

01/09/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 12:09

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Esperança PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0002255-55.2013.8.15.0171 DECISÃO Chamo o feito à ordem e torno sem efeito o despacho do id. 109318545, porque não corresponde à realidade do caso. Considerando que neste processo não se aplicou o procedimento da Lei nº 12.153/2009, mas se observou o contraditório e à ampla defesa, com um rito mais amplo de manifestações e de produção de provas, reputo ausente prejuízo que justifique a repetição de atos. Além disso, nesta Comarca não existe Juizado Especial como unidade judiciária autônoma e esta 2ª Vara Mista detém competência para processamento dos pedidos pelo procedimento comum ou especial e sumaríssimo. Portanto, o potencial prejuízo pela ausência de reexame necessário, do diferente prazo para interposição de recurso e a alteração do órgão competente para julgar o apelo contra a sentença somente pode ser reconhecido para tramitação após a prolação da sentença. Por tais razões, ratifico os atos processuais em sua inteireza, retificando a sentença apenas no capítulo referente aos ônus da sucumbência, estabelecendo que não há custas nesta instância nem honorários, na forma dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. No mais, em cumprimento à decisão do id. 103342475, determino a devolução do prazo de recurso, intimando-se as partes para este fim. Se interposto recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente, independentemente de nova conclusão e de juízo de admissibilidade por este Juízo, conforme precedente do E.TJ/PB veiculado no Conflito Negativo de Competência nº 0813517-50.2020.8.15.0000. Esperança, data do registro eletrônico. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 21:30

Outras Decisões

24/06/2025, 15:42

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 15:42

Despacho

•17/03/2025, 12:55

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte autora para querendo, no prazo legal, contrarrazoar o recurso interposto

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de recurso inominado

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Todas as movimentações(191)