Execução Fiscal 0803412-91.2016.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 103.850,39

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

NORCICLA - NORDESTE RECICLAGEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2023, 13:19

Conclusos para despacho

28/01/2023, 20:13

Juntada de Petição de comunicações

23/01/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:19

Nomeado curador

26/10/2022, 22:46

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 13:34

Decorrido prazo de NORCICLA - NORDESTE RECICLAGEM LTDA - ME em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

17/06/2022, 00:07

Publicado Edital em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CABEDELO. 3ª VARA MISTA. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS: A Excelentíssima Doutora GIOVANNA LISBOA ARAÚJO DE SOUZA, JUÍZA DE DIREITO desta Comarca, em virtude da Lei, etc. F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0803412-91.2016.8.15.0731, movida pelo ESTADO DA PARAIBA em face de NORCICLA – NORDESTE RECICLAGEM LTDA - ME, e estando o e

16/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2023, 13:19

Conclusos para despacho

28/01/2023, 20:13

Juntada de Petição de comunicações

23/01/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•21/11/2016, 18:35

DESPACHO

•03/10/2018, 20:44

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14/12/2022, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:19

Nomeado curador

26/10/2022, 22:46

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 13:34

Decorrido prazo de NORCICLA - NORDESTE RECICLAGEM LTDA - ME em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

17/06/2022, 00:07

Publicado Edital em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CABEDELO. 3ª VARA MISTA. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS: A Excelentíssima Doutora GIOVANNA LISBOA ARAÚJO DE SOUZA, JUÍZA DE DIREITO desta Comarca, em virtude da Lei, etc. F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0803412-91.2016.8.15.0731, movida pelo ESTADO DA PARAIBA em face de NORCICLA – NORDESTE RECICLAGEM LTDA - ME, e estando o e

16/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

15/06/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 15:50

Conclusos para despacho

06/03/2022, 19:02

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 23:20

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:33

Juntada de Certidão

28/01/2022, 11:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/12/2021, 12:16

Conclusos para despacho

28/12/2021, 09:39

Juntada de Certidão

20/06/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2021, 22:37

Conclusos para despacho

01/06/2021, 19:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/06/2021, 19:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 19:01

Conclusos para despacho

22/04/2021, 11:27

Juntada de Certidão

21/04/2021, 22:34

Juntada de Petição de petição

21/04/2021, 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 01:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 01:03

Juntada de Certidão

30/03/2021, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 01:04

Conclusos para despacho

15/03/2021, 20:29

Juntada de Petição de petição

13/03/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 21:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2021, 20:40

Conclusos para despacho

24/02/2021, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/01/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição

10/01/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 21:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 20:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/12/2020, 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2020, 23:08

Ato ordinatório praticado

20/09/2020, 23:04

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/09/2020, 22:06

Decorrido prazo de NORCICLA - NORDESTE RECICLAGEM LTDA - ME em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:28

Juntada de Petição de certidão

06/09/2020, 20:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2020, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 00:12

Conclusos para despacho

13/03/2020, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:59

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 06:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 15:22

Conclusos para despacho

16/12/2019, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/11/2019 23:59:59.

05/12/2019, 02:14

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 08:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2019, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 19:49

Conclusos para despacho

23/09/2019, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 01:40

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2019, 16:26

Expedição de Mandado.

05/06/2019, 16:11

Juntada de certidão

05/06/2019, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2019, 13:16

Expedição de Mandado.

20/05/2019, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 13:33

Conclusos para despacho

21/04/2019, 20:50

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 01:18

Expedição de Outros documentos.

09/12/2018, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 20:44

Conclusos para despacho

26/09/2018, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 00:29

Juntada de Petição de petição

06/04/2018, 19:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2018, 10:34

Juntada de aviso de recebimento

26/03/2018, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2017, 17:36

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Extinto o processo por desistência

21/11/2016, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 21:37

Conclusos para despacho

27/10/2016, 12:43

Distribuído por sorteio

26/10/2016, 10:04

DESPACHO

•22/04/2019, 13:33

DESPACHO

•23/09/2019, 19:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/10/2019, 08:23

DESPACHO

•16/12/2019, 15:22

DESPACHO

•19/03/2020, 00:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2020, 23:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 20:58

DESPACHO

•28/02/2021, 20:40

DESPACHO

•18/03/2021, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2021, 01:03

DESPACHO

•06/05/2021, 19:01

DESPACHO

•06/06/2021, 22:37

DECISÃO

•28/12/2021, 12:16

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•21/11/2016, 18:35

DESPACHO

•03/10/2018, 20:44

DESPACHO

•22/04/2019, 13:33

DESPACHO

•23/09/2019, 19:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/10/2019, 08:23

DESPACHO

•16/12/2019, 15:22

DESPACHO

•19/03/2020, 00:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2020, 23:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 20:58

DESPACHO

•28/02/2021, 20:40

DESPACHO

•18/03/2021, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2021, 01:03

DESPACHO

•06/05/2021, 19:01

DESPACHO

•06/06/2021, 22:37

DECISÃO

•28/12/2021, 12:16

DESPACHO

•16/02/2022, 23:20

DESPACHO

•06/04/2022, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 13:34

DECISÃO

•26/10/2022, 22:46

DECISÃO

•01/02/2023, 13:19