Procedimento Comum Cível 0817448-67.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsufruto e Administração dos Bens de Filhos MenoresFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

JOSE VIEIRA DE ABREU FILHO

CPF

Autor

JOSELMA LINO DE ABREU

CPF

Autor

JEFFERSON VIEIRA LINO DE ABREU

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA INF E DA JUV DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

DEMOCRITO MOREIRA NETO

OAB/PB 21949·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

25/01/2024, 23:40

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:52

Transitado em Julgado em 21/11/2023

21/11/2023, 13:52

Determinada diligência

21/10/2023, 17:29

Expedido alvará de levantamento

21/10/2023, 17:29

Determinado o arquivamento

21/10/2023, 17:29

Conclusos para despacho

18/10/2023, 22:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/10/2023, 22:52

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DE ABREU FILHO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de JOSELMA LINO DE ABREU em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de JEFFERSON VIEIRA LINO DE ABREU em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA INF E DA JUV DA PARAIBA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:59

Publicado Sentença em 22/09/2023.

26/09/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

26/09/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JEFFERSON VIEIRA LINO DE ABREU, JOSELMA LINO DE ABREU, JOSE VIEIRA DE ABREU FILHO REU: MINISTERIO PUBLICO DA INF E DA JUV DA PARAIBA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ARGUIÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO AO ENDEREÇO DO IMÓVEL A SER ALIENADO – E OMISSÃO QUANTO AO VALOR APURADO COM A VENDA A SER DEPOSITADO EM CONTA DA MENOR - CONH Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Família da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817448-67.2023.8.15.2001 [Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores]

21/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de comunicações

25/01/2024, 23:40

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:52

Transitado em Julgado em 21/11/2023

21/11/2023, 13:52

Determinada diligência

21/10/2023, 17:29

Expedido alvará de levantamento

21/10/2023, 17:29

Documentos

DECISÃO

•22/05/2023, 15:15

DESPACHO

•07/06/2023, 17:14

Determinado o arquivamento

21/10/2023, 17:29

Conclusos para despacho

18/10/2023, 22:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/10/2023, 22:52

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DE ABREU FILHO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de JOSELMA LINO DE ABREU em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de JEFFERSON VIEIRA LINO DE ABREU em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA INF E DA JUV DA PARAIBA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:59

Publicado Sentença em 22/09/2023.

26/09/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

26/09/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JEFFERSON VIEIRA LINO DE ABREU, JOSELMA LINO DE ABREU, JOSE VIEIRA DE ABREU FILHO REU: MINISTERIO PUBLICO DA INF E DA JUV DA PARAIBA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ARGUIÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO AO ENDEREÇO DO IMÓVEL A SER ALIENADO – E OMISSÃO QUANTO AO VALOR APURADO COM A VENDA A SER DEPOSITADO EM CONTA DA MENOR - CONH Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Família da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817448-67.2023.8.15.2001 [Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores]

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JEFFERSON VIEIRA LINO DE ABREU, JOSELMA LINO DE ABREU, JOSE VIEIRA DE ABREU FILHO REU: MINISTERIO PUBLICO DA INF E DA JUV DA PARAIBA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ARGUIÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO AO ENDEREÇO DO IMÓVEL A SER ALIENADO – E OMISSÃO QUANTO AO VALOR APURADO COM A VENDA A SER DEPOSITADO EM CONTA DA MENOR - CONH Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Família da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817448-67.2023.8.15.2001 [Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores]

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JEFFERSON VIEIRA LINO DE ABREU, JOSELMA LINO DE ABREU, JOSE VIEIRA DE ABREU FILHO REU: MINISTERIO PUBLICO DA INF E DA JUV DA PARAIBA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ARGUIÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO AO ENDEREÇO DO IMÓVEL A SER ALIENADO – E OMISSÃO QUANTO AO VALOR APURADO COM A VENDA A SER DEPOSITADO EM CONTA DA MENOR - CONH Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Família da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817448-67.2023.8.15.2001 [Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores]

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JEFFERSON VIEIRA LINO DE ABREU, JOSELMA LINO DE ABREU, JOSE VIEIRA DE ABREU FILHO REU: MINISTERIO PUBLICO DA INF E DA JUV DA PARAIBA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ARGUIÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO AO ENDEREÇO DO IMÓVEL A SER ALIENADO – E OMISSÃO QUANTO AO VALOR APURADO COM A VENDA A SER DEPOSITADO EM CONTA DA MENOR - CONH Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Família da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817448-67.2023.8.15.2001 [Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores]

21/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 23:51

Embargos de Declaração Acolhidos

14/09/2023, 18:50

Determinada diligência

14/09/2023, 18:50

Determinado o arquivamento

14/09/2023, 18:50

Conclusos para despacho

25/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/07/2023, 18:07

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:34

Juntada de Petição de cota

17/07/2023, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JEFFERSON VIEIRA LINO DE ABREU, JOSELMA LINO DE ABREU, JOSE VIEIRA DE ABREU FILHO REU: MINISTERIO PUBLICO DA INF E DA JUV DA PARAIBA SENTENÇA ALVARÁ JUDICIAL – VENDA DE IMÓVEL –PERTENCENTE AO MENOR IMPÚBERE - OCORRÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS – LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL - COMPATIBILIDADE COM O MERCADO IMOBILIÁRIO – PARECER Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Família da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817448-67.2023.8.15.2001 [Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores]

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JEFFERSON VIEIRA LINO DE ABREU, JOSELMA LINO DE ABREU, JOSE VIEIRA DE ABREU FILHO REU: MINISTERIO PUBLICO DA INF E DA JUV DA PARAIBA SENTENÇA ALVARÁ JUDICIAL – VENDA DE IMÓVEL –PERTENCENTE AO MENOR IMPÚBERE - OCORRÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS – LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL - COMPATIBILIDADE COM O MERCADO IMOBILIÁRIO – PARECER Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Família da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817448-67.2023.8.15.2001 [Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores]

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JEFFERSON VIEIRA LINO DE ABREU, JOSELMA LINO DE ABREU, JOSE VIEIRA DE ABREU FILHO REU: MINISTERIO PUBLICO DA INF E DA JUV DA PARAIBA SENTENÇA ALVARÁ JUDICIAL – VENDA DE IMÓVEL –PERTENCENTE AO MENOR IMPÚBERE - OCORRÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS – LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL - COMPATIBILIDADE COM O MERCADO IMOBILIÁRIO – PARECER Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Família da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817448-67.2023.8.15.2001 [Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores]

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:19

Julgado procedente o pedido

06/07/2023, 18:23

Determinada diligência

06/07/2023, 18:23

Determinado o arquivamento

06/07/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 21:50

Juntada de Petição de alegações finais

20/06/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 22:34

Gratuidade da justiça concedida em parte a JEFFERSON VIEIRA LINO DE ABREU - CPF: 526.783.502-15 (AUTOR)

07/06/2023, 17:14

Determinada diligência

07/06/2023, 17:14

Conclusos para despacho

05/06/2023, 00:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/05/2023, 14:02

Classe retificada de PRESTAÇÃO DE CONTAS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1425) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2023, 14:00

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PRESTAÇÃO DE CONTAS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1425)

23/05/2023, 13:58

Retificado o movimento Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:37

Determinada a redistribuição dos autos

22/05/2023, 15:15

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:15

Declarada incompetência

22/05/2023, 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/04/2023, 03:26

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 03:26

SENTENÇA

•06/07/2023, 18:23

SENTENÇA

•14/07/2023, 12:20

SENTENÇA

•14/09/2023, 18:50

SENTENÇA

•20/09/2023, 23:51

DESPACHO

•21/10/2023, 17:29