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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2018

Valor da Causa

R$ 443.205,99

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Autor

VALDIR PEREIRA NOBREGA

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

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Central de Ajuda

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANE FERREIRA CIDRAL DE SIQUEIRA

OAB/PB 19265·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 21040·CPF·Representa: Autor

RENATO AVERSARI CAMARA

OAB/PB 17627·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST

OAB/PB 14325·CPF·Representa: Réu

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO

OAB/PB 5219·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Autor

VALDIR PEREIRA NOBREGA

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

VALTEX IND E COM DE CONFECCOES E MALHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 04:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 10:34

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/02/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/02/2026, 15:05

Conclusos para despacho

26/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 22:35

Decorrido prazo de LUCIANE FERREIRA CIDRAL DE SIQUEIRA em 19/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:42

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 19/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:42

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804576-59.2018.8.15.0331. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do Art. 485,III do NCPC. Cumpra-se. SANTA RITA, 5 de dezembro de 2024. Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 04:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 10:34

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 10:34

Despacho

•10/12/2024, 08:49

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/02/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/02/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/02/2026, 15:05

Conclusos para despacho

26/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 22:35

Decorrido prazo de LUCIANE FERREIRA CIDRAL DE SIQUEIRA em 19/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:42

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 19/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:42

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804576-59.2018.8.15.0331. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do Art. 485,III do NCPC. Cumpra-se. SANTA RITA, 5 de dezembro de 2024. Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 22:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 22:22

Determinada diligência

10/12/2024, 08:49

Conclusos para despacho

23/08/2024, 18:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/08/2024, 18:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 00:02

Conclusos para despacho

07/12/2023, 13:45

Decorrido prazo de VALTEX IND E COM DE CONFECCOES E MALHARIA LTDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de diligência

19/10/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 09:23

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 00:01

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

30/09/2020, 18:34

Juntada de Certidão

30/09/2020, 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2020, 18:23

Juntada de Petição de diligência

22/09/2020, 18:23

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 17:39

Conclusos para despacho

07/07/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 22:19

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 20:43

Conclusos para despacho

18/05/2020, 15:43

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 18:20

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 15:45

Decorrido prazo de VALTEX IND E COM DE CONFECCOES E MALHARIA LTDA em 01/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 03:18

Conclusos para despacho

21/10/2019, 10:59

Juntada de Petição de citação

17/10/2019, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2019, 17:46

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 16:32

Conclusos para despacho

07/01/2019, 14:20

Distribuído por sorteio

26/12/2018, 23:49

Despacho

•10/01/2024, 00:02

Despacho

•01/10/2021, 00:01

Despacho

•09/07/2020, 17:39

Despacho

•20/05/2020, 20:43

Despacho

•27/04/2020, 18:20

Despacho

•08/01/2019, 16:32