Procedimento Comum Cível 0804336-60.2024.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804336-60.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:30

Juntada de certidão de prevenção

16/03/2026, 08:24

Recebidos os autos

16/03/2026, 08:24

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

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12/12/2025, 00:00

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12/12/2025, 00:00

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12/12/2025, 00:00

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12/12/2025, 00:00

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12/12/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/02/2026, 18:29

Despacho

•28/11/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Fórum “Juiz João Navarro Filho” JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA Rua Virgínio Veloso Borges, s/n.º – Alto do Eucalipto – Santa Rita - PB CEP.: 58.300-270. Tel.: 3217-7137 Vistos,etc. I-RELATÓRIO Trata-se de Ação de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por MARIA LUIZA PESSOA DA SILVA, pelos fatos e fundamentos expostos na exordial. Foi determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial, devendo emendar uma das petições iniciais de uma das demandas ajuizadas em nome da parte promovente, incluindo todos os pedidos numa só ação, devendo, para tanto, adequar o valor da causa e o pedido ao proveito econômico efetivamente perseguido, indicando o valor pretendido a título de reparação por danos materiais e morais e, consequentemente, requerer a desistência das demais ações, sob pena de indeferimento da inicial (id 90606030). A aparte autora interpôs Agravo de Instrumento, onde não foi conhecido (id 97620960). No despacho de (id 100787411 )mandou-se certificar nos autos se o despacho de (ID 92606030) foi devidamente cumprido pelo autor. Intimada, a parte autora não cumpriu a diligência que lhe cabia id (101114071). Relatados, fundamento e DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO Sobre indeferimento da inicial, vale citar os artigos 320 e 321 do CPC: Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, noprazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Igualmente, preconiza o art. 485, inciso I, do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; (...) No caso, a promovente não regularizou a petição inaugural., mesmo quando instada a fazê-lo. Desse modo, tem-se que a inicial restou como irregular e inadequada à finalidade a que se destina, pelo que há de se aplicar a regra do Art. 321 do CPC. III – DISPOSITIVO Assim, Indefiro a petição inicial, e, via de consequência, extingo o feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 321, PU, c/c art. 485, I, do CPC. Sem custas. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. SANTA RITA/PB, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

08/09/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

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