Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0831686-91.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0831686-91.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos ao Juiz Leigo

20/03/2026, 10:30

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 18:15

Conclusos para despacho

02/09/2025, 22:27

Juntada de Petição de resposta

02/09/2025, 19:32

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0831686-91.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Em análise dos autos, verifica-se que o instrumento o mandato procuratório anexado aos autos, encontra-se incompleto, contudo, deve-se destacar que se trata de defeito referente a pressuposto processual subjetivo, relativo à capacitação postulatória da parte, vício sanável (art. 76 do CPC). A procuração geral para o foro é conferida por instrumento público ou particular desde que assinado pela parte. Assim sendo, intime-se a parte autora, por seu advogado, para juntar aos autos, instrumento procuratório completo e, devidamente assinado pelo outorgante, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Flávia da Costa Lins Juíza de Direito

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 12:51

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:22

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

02/06/2025, 12:19

Conclusos ao Juiz Leigo

11/02/2025, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 10:04

Outras Decisões

11/02/2025, 10:04

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 18:15

Despacho

•09/08/2025, 10:59

—

Partes do Processo(21)

Conclusos ao Juiz Leigo

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de resposta

Publicado Despacho em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

Conclusos ao Juiz Leigo

Proferido despacho de mero expediente

Outras Decisões

Todas as movimentações(55)

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