Procedimento Comum Cível 0802396-25.2024.8.15.0181 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802396-25.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:39

Juntada de Certidão

29/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 14:28

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802396-25.2024.8.15.0181. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, CENTRO, GUARABIRA - PB CEP: 58200/000 ATO ORDINATÓRIO Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA(090.639.314-09); JOSE EDSON DE OLIVEIRA FERREIRA(021.629.404-50); JONH LENNO DA SILVA ANDRADE(112.100.494-65); BANCO BRADESCO INTIMO a parte autora/exequente, através de seu(s) advogado(s) para, juntar aos presentes autos os dados bancários da parte autora/advogado, para fins de possibilitar a expedição dos alvarás de transferência. GUARABIRA/PB,12 de agosto de 2025 VINICIUS SOARES DE CARVALHO Técnico Judiciário

13/08/2025, 00:00

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802396-25.2024.8.15.0181. AUTOR: JOSE EDSON DE OLIVEIRA FERREIRA REU: BANCO BRADESCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Cuida-se ação ajuizada por JOSE EDSON DE OLIVEIRA FERREIRA em face de BANCO BRADESCO, todos qualificados e individuados na peça inicial. No ID 104472799, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 104472799, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Publicado registrado no sistema. Intimações necessárias. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado. Tendo em vista a comprovação do pagamento, expeçam-se os alvarás conforme dados bancários apresentados e arquivem-se os autos. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802396-25.2024.8.15.0181. AUTOR: JOSE EDSON DE OLIVEIRA FERREIRA REU: BANCO BRADESCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Cuida-se ação ajuizada por JOSE EDSON DE OLIVEIRA FERREIRA em face de BANCO BRADESCO, todos qualificados e individuados na peça inicial. No ID 104472799, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 104472799, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Publicado registrado no sistema. Intimações necessárias. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado. Tendo em vista a comprovação do pagamento, expeçam-se os alvarás conforme dados bancários apresentados e arquivem-se os autos. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

11/08/2025, 00:00

Homologada a Transação

10/08/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2025, 19:07

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:57

Juntada de Certidão

30/06/2025, 12:56

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 08:15

—

Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Publicado Sentença em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Ato ordinatório praticado

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

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