Cumprimento de sentença 0854097-07.2018.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:17

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:52

Deferido o pedido de COOPSEBRAE - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DO SEBRAE/PB, SEBRAE/RN E SESC, SENAC E SENAR EM JOAO PESSOA - CNPJ: 41.219.353/0001-64 (EXEQUENTE).

22/04/2026, 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Conclusos para despacho

16/01/2026, 09:43

Juntada de Petição de comunicações

15/01/2026, 14:28

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COOPSEBRAE - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DO SEBRAE/PB, SEBRAE/RN E SESC, SENAC E SENAR EM JOAO PESSOA EXECUTADO: ZALDO MENDES DA SILVA DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0854097-07.2018.8.15.2001 Vistos. No caso dos autos, a jurisprudência admite a penhora de bens vinculados ao MEI de titularidade da pessoa natural executada, em razão da confusão patrimonial e da não diferenciação da personalidade jurídica, respondendo ambas com seu patrimônio em virtude das obrigações contraídas, sejam elas de natureza civis ou comerciais. Nesse sentido, colaciono o seguinte precedente: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. CONFUSÃO PATRIMONIAL. CONSTRIÇÃO DE BENS DA PESSOA JURIDICA. POSSIBILIDADE. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESNECESSIDADE. - Tratando-se de empresário individual, tanto a pessoa natural quanto a pessoa jurídica respondem com seu patrimônio pelas obrigações assumidas, sejam as contraídas pela pessoa física ou pela pessoa jurídica - "A empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual" (STJ, REsp n. 1.355.000/SP) - Em decorrência da confusão patrimonial, não há necessidade de instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica para que a empresa individual responda com seu patrimônio pelo pagamento de dívidas contraídas pela pessoa física. (TJ-MG - AI: 10000220872212001 MG, Relator.: Narciso Alvarenga Monteiro de Castro (JD Convocado), Data de Julgamento: 24/05/2022, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/05/2022) Diante do exposto, defiro o pedido do exequente formulado ao ID 127485763. No entanto, em pesquisa ao sistema SISBAJUD, verifica-se que o MEI do executado não possui instituição financeira associada, o que impossibilita a penhora online, conforme comprovação em anexo. Dessa forma, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias úteis, tomar ciência da presente decisão, requerendo o que entender de direito. P.I.C. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:33

Outras Decisões

09/12/2025, 10:09

Conclusos para despacho

18/11/2025, 07:26

Juntada de Petição de informação

17/11/2025, 17:37

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854097-07.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, juntar documento legível e em boa resolução contendo as informações necessárias para fins de análise do pedido de ID 125643304. Despacho de Id. 125960119. João Pessoa-PB, em 4 de novembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 20:24

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de resposta

22/10/2025, 09:44

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854097-07.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promova o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora. João Pessoa-PB, em 20 de outubro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 08:28

Indeferido o pedido de COOPSEBRAE - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DO SEBRAE/PB, SEBRAE/RN E SESC, SENAC E SENAR EM JOAO PESSOA - CNPJ: 41.219.353/0001-64 (EXEQUENTE)

20/10/2025, 06:37

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de comunicações

16/10/2025, 10:16

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854097-07.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para se manifestar acerca da devolução do Mandado de Id. 125104747, no prazo de 10 dias, requerendo o que for de direito. João Pessoa-PB, em 14 de outubro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 06:41

Juntada de Petição de diligência

13/10/2025, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2025, 16:55

Expedição de Mandado.

05/10/2025, 10:02

Deferido o pedido de

03/10/2025, 17:30

Determinada diligência

03/10/2025, 17:30

Conclusos para despacho

03/10/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:59

Publicado Intimação em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COOPSEBRAE - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DO SEBRAE/PB, SEBRAE/RN E SESC, SENAC E SENAR EM JOAO PESSOA EXECUTADO: ZALDO MENDES DA SILVA DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0854097-07.2018.8.15.2001 Vistos. Indefiro o pedido de ID 123555690, uma vez que, conforme certidão do Oficial de Justiça (ID 73762579), a intimação da parte executada foi efetuada em endereço diverso, qual seja: RUA HAITI, 117, Cidade Verde, bairro das Indústrias. Em consequência, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias úteis, tomar ciência da presente decisão, requerendo o que entender de direito. P.I.C. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 08:27

Indeferido o pedido de COOPSEBRAE - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DO SEBRAE/PB, SEBRAE/RN E SESC, SENAC E SENAR EM JOAO PESSOA - CNPJ: 41.219.353/0001-64 (EXEQUENTE)

25/09/2025, 23:05

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:47

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COOPSEBRAE - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DO SEBRAE/PB, SEBRAE/RN E SESC, SENAC E SENAR EM JOAO PESSOA EXECUTADO: ZALDO MENDES DA SILVA DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0854097-07.2018.8.15.2001 Vistos. Em atenção à petição de ID 121834564 e conforme pesquisa SNIPER em anexo, o endereço do executado permanece o mesmo, qual seja: 12 DE OUTUBRO, 000350 - JAGUARIBE, JOAO PESSOA/PB (58.015-330). Diante disso, INTIME-SE o exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Advirto, desde já, que na ausência de indicação, por parte do exequente, de bens penhoráveis, mostra-se cabível a suspensão prevista no Art. 921, III §1º do CPC, tendo em vista o decurso de tempo verificado na presente ação. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 20:28

Determinada diligência

08/09/2025, 18:11

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:31

Juntada de Petição de comunicações

30/08/2025, 13:49

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854097-07.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para se pronunciar acerca da diligencia de Id. 116528504, requerendo o que for de direito no prazo de 10 dez dias. João Pessoa-PB, em 18 de agosto de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 09:17

Juntada de Petição de diligência

18/07/2025, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 08:50

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

10/06/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854097-07.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:54

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 09:52

Outras Decisões

27/05/2025, 17:20

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:09

Juntada de Petição de comunicações

03/04/2025, 15:13

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COOPSEBRAE - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DO SEBRAE/PB, SEBRAE/RN E SESC, SENAC E SENAR EM JOAO PESSOA EXECUTADO: ZALDO MENDES DA SILVA DECISÃO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0854097-07.2018.8.15.2001 Vistos, etc. Com fito na cooperação processual, DEFIRO o pedido do exequente (ID 105536775). Em consequência, procedi a realização de pesquisas junto ao SNIPER, consoante informações de inexistência de relações patrimoniais, em anexo. Esclareço que tal sistema possui como

20/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 11:15

Outras Decisões

13/02/2025, 23:04

Conclusos para despacho

21/01/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 15:11

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854097-07.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 08:26

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 08:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2024, 12:40

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:12

Juntada de

06/11/2024, 10:12

Juntada de Petição de comunicações

18/09/2024, 11:25

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0854097-07.2018.8.15.2001 DESPACHO Feita a pesquisa no SISBAJUD, não foi localizado valor algum para efeito de bloqueio, consoante EXTRATO(S) RESPECTIVO(S), o(s) qual(is) procedo com a digitalização e inclusão no presente processo. Intimem-se a parte EXEQUENTE para tomar ciência e requerer o que for de direito em 15 dias úteis. CUMPRA-SE P.I. J.PESSOA, DATA E ASSINATURA DIGITAL ONALDO ROCHA DE QUEIROGA – JUIZ DE D

10/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 13:17

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 12:45

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2024, 11:06

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de penhora online junto ao SISBAJUD (ID 85711625). Em caso de inércia ou não garantia do juízo, deve se proceder a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835 do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. Em consequência, proceda-se a Escrivania com a requisição do bloqueio via SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA. Proceda-se ainda, a digitalização do extrato respectivo nos presentes aut

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 12:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2024, 10:47

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:03

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0854097-07.2018.8.15.2001 DESPACHO Feita a pesquisa no SISBAJUD, não foi localizado valor algum para efeito de bloqueio, consoante EXTRATO(S) RESPECTIVO(S), o(s) qual(is) procedo com a digitalização e inclusão no presente processo. Intimem-se a parte EXEQUENTE para tomar ciência e requerer o que for de direito em 15 dias úteis. CUMPRA-SE P.I. J.PESSOA, DATA E ASSINATURA DIGITAL ONALDO ROCHA DE QUEIROGA – JUIZ DE D

30/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 12:14

Conclusos para decisão

22/01/2024, 11:57

Juntada de diligência

22/01/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 21:31

Juntada de diligência

29/11/2023, 11:50

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:59

Juntada de Petição de diligência

27/11/2023, 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2023, 19:12

Conclusos para despacho

25/09/2023, 18:08

Juntada de informação

25/09/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:27

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0854097-07.2018.8.15.2001 [Correção Monetária] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, public

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 15:27

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/07/2023, 15:26

Decorrido prazo de ZALDO MENDES DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

13/06/2023, 05:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 12:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/05/2023, 12:03

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 14:48

Juntada de Petição de comunicações

22/03/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2023, 18:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/03/2023, 18:24

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 17:20

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 13:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/06/2022, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2022, 12:56

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 10:56

Juntada de Petição de resposta

21/02/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/02/2022, 09:14

Conclusos para decisão

02/02/2022, 12:51

Processo Desarquivado

02/02/2022, 12:50

Juntada de Petição de informação

13/01/2022, 22:09

Arquivado Definitivamente

03/11/2020, 07:28

Transitado em Julgado em 23/10/2020

03/11/2020, 07:26

Juntada de Petição de memoriais

01/10/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 21:58

Homologada a Transação

23/09/2020, 11:02

Decorrido prazo de ZALDO MENDES DA SILVA em 21/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:22

Conclusos para julgamento

11/09/2020, 23:56

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2020, 20:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/08/2020, 20:50

Expedição de Mandado.

16/07/2020, 00:37

Decorrido prazo de COOPSEBRAE - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DO SEBRAE/PB, SEBRAE/RN E SESC, SENAC E SENAR EM JOAO PESSOA em 15/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 02:54

Juntada de Petição de réplica

15/04/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 16:33

Juntada de Certidão

07/04/2020, 16:32

Outras Decisões

12/03/2020, 16:29

Conclusos para despacho

09/03/2020, 14:44

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 18:43

Conclusos para despacho

04/09/2019, 11:05

Juntada de certidão

04/09/2019, 11:04

Decorrido prazo de PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 05:26

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 12:33

Conclusos para despacho

02/07/2019, 13:33

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/06/2019, 11:35

Juntada de certidão

20/06/2019, 11:31

Juntada de Petição de citação

20/06/2019, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2019, 12:55

Decorrido prazo de PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 00:37

Juntada de Petição de petição

06/03/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 13:04

Juntada de aviso de recebimento

22/02/2019, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2019, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 15:44

Conclusos para despacho

16/01/2019, 16:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/10/2018, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 15:09

Conclusos para despacho

25/09/2018, 15:07

Distribuído por sorteio

24/09/2018, 19:10

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de COOPSEBRAE - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DO SEBRAE/PB, SEBRAE/RN E SESC, SENAC E SENAR EM JOAO PESSOA - CNPJ: 41.219.353/0001-64 (EXEQUENTE).

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informação

Todas as movimentações(185)

Todos os documentos(45)