Cumprimento de sentença 0801589-60.2019.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Itabaiana

Partes do Processo

LUZINALDA MARIA MEDEIROS DE FRANCA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUEDES MONTEIRO FILHO

CPF·Representa: Autor

MACIANA NUNES DA SILVA

OAB/PB 27502·CPF·Representa: Autor

JAILSON DA SILVA AMARAL

OAB/PB 24642·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LUZINALDA MARIA MEDEIROS DE FRANCA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

LU

ALCUNHA

FERNANDO LUIZ DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:37

Publicado Decisão em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801589-60.2019.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do art. 10, do CPC, o qual dispõe que “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”, em respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório e considerando o teor do petitório retro (id. 110436246), INTIME-SE a parte contrária para se manifestar a respeito, em 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Cumpra-se. ITABAIANA-PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

12/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 10:11

Determinada diligência

11/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/08/2025, 20:46

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de parecer

03/04/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 13:46

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:20

Todas as movimentações(92)

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:37

Publicado Decisão em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:37

Documentos

Decisão

•11/08/2025, 10:11

Decisão

•11/08/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801589-60.2019.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do art. 10, do CPC, o qual dispõe que “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”, em respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório e considerando o teor do petitório retro (id. 110436246), INTIME-SE a parte contrária para se manifestar a respeito, em 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Cumpra-se. ITABAIANA-PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

12/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 10:11

Determinada diligência

11/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/08/2025, 20:46

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de parecer

03/04/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 13:46

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:20

Juntada de Petição de resposta

07/08/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 21:05

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de diligência

15/07/2024, 15:58

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 13:04

Evoluída a classe de DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/06/2024, 08:36

Classe retificada de DIVÓRCIO LITIGIOSO (12373) para DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541)

18/06/2024, 08:16

Juntada de Petição de informações prestadas

10/04/2024, 10:31

Conclusos para despacho

10/04/2024, 09:48

Juntada de Certidão

10/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de informações prestadas

08/04/2024, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 17:51

Conclusos para despacho

10/01/2024, 11:19

Transitado em Julgado em 28/09/2023

10/01/2024, 11:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/10/2023, 12:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:58

Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA AMARAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:00

Julgado improcedente o pedido

27/06/2023, 13:28

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 20:36

Conclusos para despacho

21/03/2023, 17:33

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/03/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 12:14

Decorrido prazo de LUZINALDA MARIA MEDEIROS DE FRANCA em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 10:32

Juntada de Certidão

01/12/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2021, 12:05

Juntada de Petição de informações prestadas

06/09/2021, 19:00

Conclusos para despacho

06/09/2021, 10:16

Juntada de Certidão

06/09/2021, 10:15

Juntada de documento de comprovação

07/05/2021, 10:43

Juntada de documento de comprovação

21/04/2021, 09:04

Decorrido prazo de LUZINALDA MARIA MEDEIROS DE FRANCA em 14/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:14

Julgado procedente o pedido

12/12/2020, 09:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/12/2020 11:30 3ª Vara Mista de Itabaiana.

11/12/2020, 11:27

Juntada de termo de audiência

11/12/2020, 11:25

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 21:50

Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA AMARAL em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 02:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2020, 10:06

Juntada de Petição de diligência

05/12/2020, 10:06

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:20

Juntada de Petição de cota

18/11/2020, 17:25

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 11:51

Juntada de Certidão

18/11/2020, 11:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/12/2020 11:30 3ª Vara Mista de Itabaiana.

18/11/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 06:42

Conclusos para despacho

16/09/2020, 10:28

Juntada de Certidão

16/09/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 11:03

Conclusos para despacho

26/08/2020, 22:25

Decorrido prazo de LUZINALDA MARIA MEDEIROS DE FRANCA em 15/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

14/07/2020, 10:14

Declarada incompetência

14/07/2020, 02:32

Conclusos para decisão

10/07/2020, 13:47

Juntada de Petição de contestação

12/06/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2020, 18:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/05/2020, 18:26

Conclusos para despacho

25/05/2020, 09:33

Juntada de Decisão

12/05/2020, 13:21

Audiência Conciliação cancelada para 26/03/2020 12:00 2ª Vara Mista de Itabaiana.

12/05/2020, 13:15

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DA SILVA em 03/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/01/2020, 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2020, 17:45

Expedição de Mandado.

09/01/2020, 12:35

Expedição de Mandado.

09/01/2020, 12:33

Audiência conciliação designada para 26/03/2020 12:00 2ª Vara Mista de Itabaiana.

09/01/2020, 12:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/12/2019, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 18:35

Conclusos para despacho

04/12/2019, 11:30

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 12:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/08/2025, 20:46

Despacho

•05/02/2025, 13:46

Despacho

•20/06/2024, 13:04

Despacho

•08/04/2024, 17:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/10/2023, 12:53

Sentença

•27/06/2023, 13:28

Despacho

•17/05/2023, 20:36

Despacho

•07/09/2021, 12:05

Despacho

•18/09/2020, 06:42

Despacho

•04/09/2020, 11:03

Decisão

•14/07/2020, 02:32

Despacho

•09/06/2020, 22:29

Despacho

•03/06/2020, 17:10

Todos os documentos(16)

Decisão

•11/08/2025, 10:11

Decisão

•11/08/2025, 10:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/08/2025, 20:46

Despacho

•05/02/2025, 13:46

Despacho

•20/06/2024, 13:04

Despacho

•08/04/2024, 17:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/10/2023, 12:53

Sentença

•27/06/2023, 13:28

Despacho

•17/05/2023, 20:36

Despacho

•07/09/2021, 12:05

Despacho

•18/09/2020, 06:42

Despacho

•04/09/2020, 11:03

Decisão

•14/07/2020, 02:32

Despacho

•09/06/2020, 22:29

Despacho

•03/06/2020, 17:10

Despacho

•05/12/2019, 18:35