Cumprimento de sentença 0828276-64.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 15:11

Decorrido prazo de JOSENILDO GOMES CARDOSO em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:29

Determinado o arquivamento

05/09/2025, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 12:58

Conclusos para decisão

05/09/2025, 09:58

Publicado Decisão em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828276-64.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Alvará confeccionado (não assinado), conforme anexo para simples conferência Intime-se o exequente para confirmação das informações consignadas no documento, no prazo de 02 dias, especialmente quanto aos dados bancários e pessoais do beneficiário Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para assinatura do alvará conforme minuta disponibilizada para conferência Juiz(a) de Direito

01/09/2025, 00:00

Expedido alvará de levantamento

29/08/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:07

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 17:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:42

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:13

Todas as movimentações(123)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 15:11

Decorrido prazo de JOSENILDO GOMES CARDOSO em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:29

Determinado o arquivamento

05/09/2025, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Despacho

•04/06/2019, 17:29

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 15:00

05/09/2025, 12:58

Conclusos para decisão

05/09/2025, 09:58

Publicado Decisão em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828276-64.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Alvará confeccionado (não assinado), conforme anexo para simples conferência Intime-se o exequente para confirmação das informações consignadas no documento, no prazo de 02 dias, especialmente quanto aos dados bancários e pessoais do beneficiário Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para assinatura do alvará conforme minuta disponibilizada para conferência Juiz(a) de Direito

01/09/2025, 00:00

Expedido alvará de levantamento

29/08/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:07

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 17:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:42

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828276-64.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre o documento ID 106866053 manifeste-se o executado no prazo de 05 dias JOÃO PESSOA, 27 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

28/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:34

Conclusos para despacho

24/04/2025, 21:35

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 14:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de JOSENILDO GOMES CARDOSO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:42

Decorrido prazo de JOSENILDO GOMES CARDOSO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 07:46

Juntada de RPV

23/08/2024, 12:12

Juntada de RPV

23/08/2024, 12:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:16

Decorrido prazo de JOSENILDO GOMES CARDOSO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:32

Decorrido prazo de JOSENILDO GOMES CARDOSO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/12/2023, 10:58

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

05/12/2023, 10:58

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:55

Conclusos para despacho

27/11/2023, 13:41

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

27/11/2023, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828276-64.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O art. 165, I, da LOJE/PB, estabelece que “compete a Vara de Fazenda pública processar e julgar: I - as ações em que Estado ou seus municípios, respectivas autarquias, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo poder público estadual ou municipal, forem interessados na condição de autor, réu, assistente ou oponente, excetuadas as de falências e recuper

27/11/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/11/2023, 19:59

Declarada incompetência

24/11/2023, 15:47

Conclusos para despacho

03/10/2023, 09:27

Juntada de Informações

03/10/2023, 09:27

Decorrido prazo de JOSENILDO GOMES CARDOSO em 22/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:19

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Interposto impugnação ao cumprimento de sentença (Id. 77037401). Intime-se a parte adversa para falar sobre ela, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se conclusão para decisão após o transcurso do prazo.

29/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 18:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/08/2023, 18:23

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/08/2023, 11:18

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828276-64.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante do requerimento do exequente (CPC/2015, art.513), intime-se a parte executada, pessoalmente, no endereço fornecido na exordial e na pessoa de seu advogado constituído nos autos (CPC/2015, art.513, §2º, I), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito no importe de R$ 7.172,03 (sete mil cento e setenta e dois reais e três centavos) acrescido de custas (CPC

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 23:06

Conclusos para despacho

13/07/2023, 19:01

Recebidos os autos

13/07/2023, 09:07

Juntada de certidão de prevenção

13/07/2023, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2022, 16:52

Juntada de

07/10/2022, 10:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 09/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 10:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:55

Juntada de Petição de apelação

15/07/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:15

Julgado improcedente o pedido

28/06/2022, 19:35

Conclusos para despacho

16/03/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 18:25

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 17:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/10/2021, 17:58

Decorrido prazo de JOSENILDO GOMES CARDOSO em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:19

Juntada de Petição de razões finais

16/08/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 15:51

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 20:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 03:23

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 10:02

Decorrido prazo de JOSENILDO GOMES CARDOSO em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:33

Outras Decisões

20/10/2020, 08:11

Conclusos para despacho

17/10/2020, 11:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/10/2020, 11:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:04

Juntada de Petição de informação

15/07/2020, 20:54

Decorrido prazo de JOSENILDO GOMES CARDOSO em 10/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 19:26

Conclusos para julgamento

09/06/2020, 18:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/06/2020, 18:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 18/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 15:42

Decorrido prazo de JOSENILDO GOMES CARDOSO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:51

Expedição de Outros documentos.

10/04/2020, 22:03

Juntada de ato ordinatório

10/04/2020, 22:02

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 15:01

Juntada de ato ordinatório

10/03/2020, 15:00

Juntada de Petição de contestação

13/12/2019, 08:57

Recebidos os autos do CEJUSC

26/11/2019, 13:19

Audiência conciliação realizada para 25/11/2019 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

26/11/2019, 13:18

Decorrido prazo de JOSENILDO GOMES CARDOSO em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 00:24

Juntada de Petição de certidão

30/10/2019, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2019, 10:07

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 10:00

Audiência conciliação designada para 25/11/2019 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

11/10/2019, 09:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

11/10/2019, 09:56

Recebidos os autos.

11/10/2019, 09:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/06/2019, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 17:29

Conclusos para despacho

04/06/2019, 12:33

Distribuído por sorteio

03/06/2019, 17:59

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 15:01

Ato Ordinatório

•10/04/2020, 22:02

Ato Ordinatório

•10/04/2020, 22:03

Despacho

•09/06/2020, 19:26

Despacho

•10/06/2020, 15:31

Decisão

•20/10/2020, 08:11

Decisão

•01/02/2021, 16:33

Despacho

•21/05/2021, 15:51

Despacho

•23/07/2021, 08:57

Despacho

•26/10/2021, 18:25

Despacho

•26/10/2021, 21:15

Sentença

•28/06/2022, 19:35

Sentença

•29/06/2022, 11:15

Todos os documentos(34)

Despacho

•04/06/2019, 17:29

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 15:00

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 15:01

Ato Ordinatório

•10/04/2020, 22:02

Ato Ordinatório

•10/04/2020, 22:03

Despacho

•09/06/2020, 19:26

Despacho

•10/06/2020, 15:31

Decisão

•20/10/2020, 08:11

Decisão

•01/02/2021, 16:33

Despacho

•21/05/2021, 15:51

Despacho

•23/07/2021, 08:57

Despacho

•26/10/2021, 18:25

Despacho

•26/10/2021, 21:15

Sentença

•28/06/2022, 19:35

Sentença

•29/06/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 10:09

Despacho

•14/10/2022, 11:00

Despacho

•20/10/2022, 20:44

Despacho

•17/02/2023, 22:15

Acórdão

•24/05/2023, 20:55

Despacho

•14/07/2023, 08:53

Despacho

•14/07/2023, 15:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/08/2023, 11:18

Despacho

•23/08/2023, 18:26

Decisão

•24/11/2023, 15:47

Decisão

•26/11/2023, 19:58

Sentença

•05/12/2023, 10:58

Sentença

•20/03/2024, 11:32

Despacho

•27/05/2025, 11:34

Despacho

•27/05/2025, 11:34

Decisão

•29/08/2025, 11:07

Decisão

•29/08/2025, 11:07

Sentença

•05/09/2025, 12:58