Procedimento Comum Cível 0801130-40.2019.8.15.0581 - TJPB

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AURELIO PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO DE MORAES LIMA - PB993, KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS - PB31087, MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS - PB28811 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0801130-40.2019.8.15.0581 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PIS/PASEP, Atualização de Conta] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Passo a decidir. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AURELIO PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO DE MORAES LIMA - PB993, KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS - PB31087, MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS - PB28811 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0801130-40.2019.8.15.0581 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PIS/PASEP, Atualização de Conta] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Passo a decidir. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 17:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

12/09/2025, 12:46

Conclusos para decisão

12/09/2025, 08:10

Juntada de Certidão

12/09/2025, 08:10

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:11

Juntada de Petição de resposta

08/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:03

Publicado Despacho em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Intimem-se as partes, para fins de manifestação no prazo de 15 dias, diante dos termos da petição do Sr. Perito.

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Intimem-se as partes, para fins de manifestação no prazo de 15 dias, diante dos termos da petição do Sr. Perito.

10/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 22:25

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/01/2025, 16:05

Publicado Certidão em 10/12/2024.

10/12/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Fórum Cível da Capital Cartório Unificado Cível da Capital 6ª Seção Unificada Cível CERTIDÃO C Certifico e dou fé que, em conformidade com ordem verbal do magistrado, bem como com a aquiescência do perito nomeado, Assim, para fins de atendimento da providência contida no art. 474, CPC1, informamos a data de 29 de janeiro de 2025 para início do trabalho pericial. Nos autos do Processo nº 0801130-40.2019.8.15.2001. João Pessoa-PB, em 6 de dezembro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técn

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Fórum Cível da Capital Cartório Unificado Cível da Capital 6ª Seção Unificada Cível CERTIDÃO C Certifico e dou fé que, em conformidade com ordem verbal do magistrado, bem como com a aquiescência do perito nomeado, Assim, para fins de atendimento da providência contida no art. 474, CPC1, informamos a data de 29 de janeiro de 2025 para início do trabalho pericial. Nos autos do Processo nº 0801130-40.2019.8.15.2001. João Pessoa-PB, em 6 de dezembro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técn

09/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão

06/12/2024, 20:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/12/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/10/2024, 08:14

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 19:21

Juntada de Certidão

20/09/2024, 19:21

Juntada de Certidão

20/09/2024, 19:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 16:28

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801130-40.2019.8.15.0581 DECISÃO Vistos, etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID 92316045. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na rua Valdemar Chianca, 352, AP. 502-B, Jardim Oceania,

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801130-40.2019.8.15.0581 DECISÃO Vistos, etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID 92316045. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na rua Valdemar Chianca, 352, AP. 502-B, Jardim Oceania,

20/08/2024, 00:00

Deferido o pedido de

09/07/2024, 21:28

Nomeado perito

09/07/2024, 21:28

Determinada diligência

09/07/2024, 21:28

Conclusos para decisão

03/07/2024, 11:58

Juntada de Petição de réplica

23/06/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 14:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801130-40.2019.8.15.0581 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801130-40.2019.8.15.0581 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 18:28

Juntada de Petição de contestação

28/05/2024, 16:31

Juntada de Certidão

06/05/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 19:10

Juntada de Certidão

06/05/2024, 19:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AURELIO PEREIRA DA SILVA - CPF: 484.030.244-87 (AUTOR).

29/04/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 19:20

Recebida a emenda à inicial

29/04/2024, 19:20

Conclusos para despacho

22/04/2024, 19:03

Juntada de Petição de informações prestadas

14/11/2023, 09:15

Juntada de Petição de informações prestadas

13/10/2023, 14:35

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801130-40.2019.8.15.0581 DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos indi

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 16:07

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

07/06/2023, 13:10

Conclusos para decisão

07/06/2023, 07:20

Juntada de Petição de informações prestadas

16/12/2022, 16:59

Juntada de Petição de substabelecimento

16/11/2021, 16:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

26/05/2021, 13:44

Conclusos para despacho

04/05/2021, 18:30

Juntada de Certidão

04/05/2021, 18:30

Juntada de Petição de informações prestadas

29/01/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 16:47

Conclusos para despacho

27/08/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 15:00

Conclusos para despacho

10/06/2020, 18:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2020, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 16:44

Conclusos para despacho

22/11/2019, 11:25

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 09:40

—

Publicado Decisão em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de provimento correcional

Juntada de Petição de resposta

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 11/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Intimem-se as partes, para fins de manifestação no prazo de 15 dias, diante dos termos da petição do Sr. Perito.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Intimem-se as partes, para fins de manifestação no prazo de 15 dias, diante dos termos da petição do Sr. Perito.

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