Procedimento Comum Cível 0803650-10.2021.8.15.2001 - TJPB

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA ALZIRA GUEDES PEREIRA PITANGA Advogado do(a) AUTOR: VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA - PB19965 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogados do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0803650-10.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA ALZIRA GUEDES PEREIRA PITANGA Advogado do(a) AUTOR: VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA - PB19965 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogados do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0803650-10.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

11/11/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

19/09/2025, 13:12

Conclusos para despacho

19/09/2025, 07:50

Juntada de Certidão

19/09/2025, 07:50

Decorrido prazo de MARIA ALZIRA GUEDES PEREIRA PITANGA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:46

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, pagar as custas e diligências necessárias ao andamento do feito, consubstanciada na terceira parcela das custas iniciais. Intime-se o perito para manifestar-se quanto à crítica ao laudo pericial oferecida pelo promovido. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

22/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

21/05/2025, 12:28

Decorrido prazo de MARIA ALZIRA GUEDES PEREIRA PITANGA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:37

Publicado Despacho em 25/03/2025.

26/03/2025, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, pagar as custas e diligências necessárias ao andamento do feito, consubstanciada na terceira parcela das custas iniciais. Intime-se o perito para manifestar-se quanto à crítica ao laudo pericial oferecida pelo promovido. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

24/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/02/2025, 06:23

Determinada diligência

06/02/2025, 14:28

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:32

Expedição de certidão de decurso de prazo.

31/01/2025, 11:31

Decorrido prazo de MARIA ALZIRA GUEDES PEREIRA PITANGA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 11:25

Juntada de Certidão

01/11/2024, 10:42

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:52

Juntada de Alvará

31/10/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803650-10.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803650-10.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

31/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 20:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/10/2024, 16:53

Juntada de Certidão

30/09/2024, 17:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.

28/08/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803650-10.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803650-10.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/08/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 19:27

Determinada diligência

21/08/2024, 09:52

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 13:01

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803650-10.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o demandado, para no prazo de 10(dez) dias depositar os honorários periciais, sob pena de preclusão da referida prova e de arcar com as consequências de seu ônus probatório (art. 95 do CPC). João Pessoa (data/assinatura digital). Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição

09/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 12:39

Conclusos para despacho

12/07/2024, 20:02

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/06/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/06/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:34

Juntada de Certidão

19/06/2024, 15:30

Juntada de Certidão

13/06/2024, 09:43

Juntada de Certidão

24/05/2024, 16:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de MARIA ALZIRA GUEDES PEREIRA PITANGA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:19

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803650-10.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID 57045990. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na Rua Edvaldo da Silva Brandão, nº 181, apt 801, J

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803650-10.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID 57045990. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na Rua Edvaldo da Silva Brandão, nº 181, apt 801, J

16/04/2024, 00:00

Nomeado perito

11/04/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 09:50

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803650-10.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos indi

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803650-10.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos indi

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 16:14

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

07/06/2023, 13:12

Conclusos para decisão

07/06/2023, 07:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

30/05/2022, 13:54

Outras Decisões

30/05/2022, 13:54

Conclusos para despacho

27/05/2022, 12:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/05/2022, 12:35

Decorrido prazo de MARIA ALZIRA GUEDES PEREIRA PITANGA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 04:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 04:25

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 20:39

Juntada de ato ordinatório

11/04/2022, 20:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:47

Juntada de Petição de contestação

04/03/2022, 11:02

Juntada de aviso de recebimento

25/02/2022, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2022, 13:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 15:36

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 21:05

Conclusos para despacho

31/10/2021, 19:54

Juntada de Certidão

31/10/2021, 19:54

Juntada de Petição de outros documentos

20/10/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 12:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA ALZIRA GUEDES PEREIRA PITANGA - CPF: 160.455.644-72 (AUTOR).

22/08/2021, 18:08

Conclusos para decisão

18/08/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:24

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/04/2021, 17:01

Conclusos para despacho

06/04/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 16:13

Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2021, 15:32

Distribuído por sorteio

08/02/2021, 15:48

—

Publicado Decisão em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA ALZIRA GUEDES PEREIRA PITANGA em 13/06/2025 23:59.

Publicado Despacho em 23/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA ALZIRA GUEDES PEREIRA PITANGA em 01/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(26)