Execução de Título Extrajudicial 0841876-45.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0841876-45.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 12:02

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

13/09/2025, 07:20

Decorrido prazo de GALVAO, CABRAL E PIRES ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:24

Decorrido prazo de GALVAO, CABRAL E PIRES ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:43

Publicado Sentença em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GALVAO, CABRAL E PIRES ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA EXECUTADO: CERVEJA E TUDO CAMPINA GRANDE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, ANDRE MELO SALES SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA – FORMULAÇÃO ANTES DA CITAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. - A parte promovente pode desistir da ação sem a necessidade de anuência da parte promovida, quando não houve citação, impondo-se sua homologação e consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0841876-45.2025.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição retro. É, em síntese, o Relatório. Passa-se a decisão. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação. Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois da resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Ocorre que no presente feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação. Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 11:24

Extinto o processo por desistência

08/08/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 10:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GALVAO, CABRAL E PIRES ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA (17.021.844/0001-11).

23/07/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/07/2025, 15:10

Documentos

Sentença

•11/08/2025, 11:24

Sentença

•08/08/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GALVAO, CABRAL E PIRES ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA EXECUTADO: CERVEJA E TUDO CAMPINA GRANDE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, ANDRE MELO SALES SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA – FORMULAÇÃO ANTES DA CITAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. - A parte promovente pode desistir da ação sem a necessidade de anuência da parte promovida, quando não houve citação, impondo-se sua homologação e consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0841876-45.2025.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição retro. É, em síntese, o Relatório. Passa-se a decisão. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação. Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois da resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Ocorre que no presente feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação. Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica

12/08/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Decorrido prazo de GALVAO, CABRAL E PIRES ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA em 03/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de GALVAO, CABRAL E PIRES ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA em 28/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

Publicado Sentença em 13/08/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GALVAO, CABRAL E PIRES ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA (17.021.844/0001-11).

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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