Procedimento Comum Cível 0874634-87.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0874634-87.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 09:20

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:29

Decorrido prazo de ANGELA MENDES DA SILVA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:59

Publicado Mandado em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0874634-87.2019.8.15.2001. AUTOR: ANGELA MENDES DA SILVA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA MANDADO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Trata-se de ação proposta entre as partes acima epigrafadas, seguindo o procedimento comum. Superada a fase inicial de contestação e réplica à resposta, com base no princípio da cooperação previsto no art. 6º e com fulcro no art. 10º, ambos do CPC, faz-se necessária a especificação de provas. Assim, determino: 01 - INTIMEM-SE às partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir quanto ao(s) ponto(s) controvertido(s) da demanda, justificando, de forma objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, com advertência expressa de que silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 02 – Havendo requerimento justificado de produção de provas, venham os autos conclusos para a DECISÃO DE SANEAMENTO. 03 - Nada sendo requerido, CERTIFIQUE-SE e venham os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA. CUMPRA-SE. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

12/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 14:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/08/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:15

Determinada Requisição de Informações

09/05/2025, 05:05

Conclusos para despacho

07/05/2025, 21:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2025, 21:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

26/03/2024, 11:55

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 05:05

Decisão

•26/03/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0874634-87.2019.8.15.2001. AUTOR: ANGELA MENDES DA SILVA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA MANDADO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Trata-se de ação proposta entre as partes acima epigrafadas, seguindo o procedimento comum. Superada a fase inicial de contestação e réplica à resposta, com base no princípio da cooperação previsto no art. 6º e com fulcro no art. 10º, ambos do CPC, faz-se necessária a especificação de provas. Assim, determino: 01 - INTIMEM-SE às partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir quanto ao(s) ponto(s) controvertido(s) da demanda, justificando, de forma objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, com advertência expressa de que silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 02 – Havendo requerimento justificado de produção de provas, venham os autos conclusos para a DECISÃO DE SANEAMENTO. 03 - Nada sendo requerido, CERTIFIQUE-SE e venham os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA. CUMPRA-SE. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

12/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Conclusos para julgamento

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 18/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANGELA MENDES DA SILVA em 27/08/2025 23:59.

Publicado Mandado em 13/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

Juntada de Petição de petição

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

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