Procedimento Comum Cível 0003653-47.2010.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gab 4 - Des. LEONARDO CARVALHO

Partes do Processo

LUZIA MARIA SILVA DE PAIVA

CPF

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

MIGUEL AUGUSTO SOARES COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

LUZIA MARIA SILVA DE PAIVA

CPF

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

MIGUEL AUGUSTO SOARES COSTA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/03/2026, 11:52

Declarada incompetência

24/03/2026, 10:31

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Conclusos para decisão

09/09/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 17:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:41

Publicado Expediente em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0003653-47.2010.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para se manifestar, no prazo legal, sob a petição do réu (id 90914460). Após manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. SANTA RITA, 27 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

12/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:01

Conclusos para despacho

22/08/2024, 09:33

Todas as movimentações(207)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/03/2026, 11:52

Declarada incompetência

24/03/2026, 10:31

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 10:31

Despacho

•28/03/2025, 09:01

09/09/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 17:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:41

Publicado Expediente em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0003653-47.2010.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para se manifestar, no prazo legal, sob a petição do réu (id 90914460). Após manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. SANTA RITA, 27 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

12/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:01

Conclusos para despacho

22/08/2024, 09:33

Juntada de Petição de cota

19/08/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:17

Deferido o pedido de

29/05/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:02

Conclusos para despacho

22/05/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 10:37

Juntada de provimento correcional

31/03/2024, 22:04

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 14:37

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:45

Recebidos os autos

21/09/2023, 12:58

Juntada de certidão de prevenção

21/09/2023, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2021, 11:13

Juntada de

25/10/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 08:09

Conclusos para despacho

24/06/2021, 09:57

Processo Desarquivado

24/06/2021, 09:56

Juntada de

24/06/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 08:47

Arquivado Definitivamente

28/07/2020, 10:32

Juntada de certidão

28/07/2020, 10:28

Juntada de

28/07/2020, 10:28

Juntada de ofício

28/07/2020, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 15:51

Conclusos para despacho

13/05/2020, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 16:25

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2019, 15:08

Juntada de certidão

17/11/2019, 15:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 31/10/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 00:16

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 16:59

Julgado procedente em parte do pedido

13/08/2019, 17:07

Conclusos para despacho

02/07/2019, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 01:30

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 17/05/2019 23:59:59.

19/05/2019, 00:16

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 07:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 14:10

Processo migrado para o PJe

11/04/2019, 13:36

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 03/2019 14:22 TJESR35

13/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 03/2019 NF 32/19

13/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

13/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2019

13/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2018 P000631180331 11:16:35 LUZIA M

27/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2018 P000631180331 16:24:30 LUZIA M

07/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 06: 03/2018

06/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2018 P000576180331 14:32:58 LUZIA M

06/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 03/2018 P000576180331 11:51:59 LUZIA M

02/03/2018, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 01/2018

24/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 01/2018 NF 01/18

22/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 12/2017

07/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2017

21/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2017 P002968170331 15:08:44 INSS IN

21/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 09/2017

21/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2017 P002968170331 14:50:59 INSS IN

20/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 29/08/2017 PROCURADORIA DO

29/08/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 07/2017 D002468170331 15:40:40 010

26/07/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 07/2017 D002272170331 11:35:00 009

07/07/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 07/2017 CUMPRIDO (INSS)

06/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 07/2017 LUZIA MARIA SILVA DE PAIVA

04/07/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 04: 07/2017

04/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 06/2017 NF 44/17

30/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 06/2017 INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI

30/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 06/2017

29/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 06/2017

28/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2017

07/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 06/2017

05/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 06/2017

05/06/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 04/2017 D001315170331 13:55:34 008

20/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 03/2017

01/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 08/2016

29/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 08/2016

24/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 08/2016

24/08/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 10: 08/2016

10/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 08/2016 NF 45/16

08/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2016

09/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 03/2016

08/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 03/2016

08/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2015

19/11/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 11/2015

19/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 12/11/2015 INSS

12/11/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 10/2015 D000884140331 16:42:00 007

19/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2015

15/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2015

15/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 10/2015 P000140150331 17:37:23 INSS IN

15/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 04/2015

28/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2015 P000140150331 14:52:37 INSS IN

16/04/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 14/04/2015 PFE - INSS

15/04/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 16: 01/2015

19/01/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 11/2014 007 CUMPRIDO

06/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 09/2014

16/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 08/2013

20/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 08/2013 CERTIFICADO

20/08/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 08/2013

19/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 07012013

07/11/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 07112012

07/11/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 15102012

15/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11102012

11/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25092012

25/09/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06092012

06/09/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 12072012

12/07/2012, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 20082012

21/06/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 20062012

21/06/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 12062012

12/06/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12062012

12/06/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 07052012

07/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07052012

07/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03052012

03/05/2012, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 02052012

02/05/2012, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 24042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 18042012

18/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18042012

18/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29032012

28/03/2012, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 13032012

13/03/2012, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 05032012

05/03/2012, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 13022012

13/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10022012

13/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06022012

06/02/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 03022012

03/02/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03022012

03/02/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 26012012

26/01/2012, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 13122011

13/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12122011

13/12/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05122011

05/12/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28112011

28/11/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08112011

09/11/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30102011

09/11/2011, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 29102011

27/10/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27102011 NF 153: 11

27/10/2011, 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 27102011 332011015717

27/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27102011

27/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27102011

27/10/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27102011

27/10/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 20012012

20/10/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 20102011

20/10/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 11102011

11/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11102011

11/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10102011

10/10/2011, 00:00

Mov. [1374] - OFICIO NAO RESPONDIDO 04102011

06/10/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 13112011

13/09/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 13092011

13/09/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 18082011

18/08/2011, 00:00

Mov. [326] - PERICIA PERITO NOMEADO 17082011

18/08/2011, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 17082011

18/08/2011, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 17082011

18/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17082011

18/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15082011

15/08/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09082011

15/08/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11072011

30/06/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30062011

30/06/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04072011

28/06/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23062011

28/06/2011, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 23062011

22/06/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210620112INSS INSTITUT

21/06/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21062011 NF 86: 11

21/06/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21062011

21/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062011

21/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 08062011

09/06/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06062011

26/05/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26052011

26/05/2011, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 26052011

24/05/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24052011 NF 71: 11

24/05/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17052011

17/05/2011, 00:00

Mov. [1243] - AUTOS APENSADOS 17052011

17/05/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 11042011

11/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11042011

11/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01042011

01/04/2011, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 30032011

30/03/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16032011

01/03/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01032011

01/03/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 31032011

31/01/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310120111INSS INSTITUT

31/01/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14012011

14/01/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 16122010

16/12/2010, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 13122010

16/12/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13122010

16/12/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10122010

10/12/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

06/12/2010, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 06122010

06/12/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06122010 SR31

06/12/2010, 00:00

Despacho

•29/05/2024, 19:20

Despacho

•07/05/2024, 10:37

Acórdão

•21/07/2023, 09:08

Despacho

•24/05/2023, 08:17

Despacho

•06/12/2022, 07:28

Acórdão

•08/11/2022, 12:45

Despacho

•27/09/2022, 09:52

Despacho

•20/09/2022, 09:00

Despacho

•13/09/2022, 10:40

Despacho

•18/03/2022, 10:34

Despacho

•30/11/2021, 09:53

Despacho

•18/10/2021, 08:09

Despacho

•14/05/2020, 15:51

Todos os documentos(18)

Decisão

•24/03/2026, 10:31

Despacho

•28/03/2025, 09:01

Despacho

•29/05/2024, 19:20

Despacho

•07/05/2024, 10:37

Acórdão

•21/07/2023, 09:08

Despacho

•24/05/2023, 08:17

Despacho

•06/12/2022, 07:28

Acórdão

•08/11/2022, 12:45

Despacho

•27/09/2022, 09:52

Despacho

•20/09/2022, 09:00

Despacho

•13/09/2022, 10:40

Despacho

•18/03/2022, 10:34

Despacho

•30/11/2021, 09:53

Despacho

•18/10/2021, 08:09

Despacho

•14/05/2020, 15:51

Despacho

•07/05/2020, 16:25

Sentença

•13/08/2019, 17:07

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 14:10