Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802417-29.2024.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.925,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Pombal

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

KELLY THAMIRYS FREIRE DE ALMEIDA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL-PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

Terceiro

MUNICIPIO DE POMBAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO LACERDA PINTO

OAB/PB 28254·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

24/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:37

Juntada de Projeto de sentença

23/03/2026, 15:54

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:54

Conclusos ao Juiz Leigo

23/03/2026, 10:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/03/2026 10:40 2ª Vara Mista de Pombal.

23/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de diligência

09/02/2026, 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2026, 19:07

Juntada de Petição de diligência

08/02/2026, 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:18

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:18

Juntada de Petição de cota

03/02/2026, 14:35

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 11:33

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 11:31

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

24/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:37

Juntada de Projeto de sentença

23/03/2026, 15:54

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:54

Conclusos ao Juiz Leigo

23/03/2026, 10:56

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 19:00

Decisão

•21/07/2025, 09:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/03/2026 10:40 2ª Vara Mista de Pombal.

23/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de diligência

09/02/2026, 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2026, 19:07

Juntada de Petição de diligência

08/02/2026, 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:18

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:18

Juntada de Petição de cota

03/02/2026, 14:35

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 11:33

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:31

Juntada de Certidão

03/02/2026, 11:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/03/2026 10:40 2ª Vara Mista de Pombal.

23/01/2026, 10:16

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 16:19

Determinada diligência

14/10/2025, 19:00

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 23:00

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:45

Publicado Expediente em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802417-29.2024.8.15.0301. AUTOR: KELLY THAMIRYS FREIRE DE ALMEIDA REU: MUNICIPIO DE POMBAL EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Indenização por Dano Moral, ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Vistos. Intimem-se as partes, somente por seu(ua) advogado(a)/Procuradoria Jurídica, para, querendo, especificar as eventuais provas que deseja produzir em sede de instrução, no prazo de 15 (quinze) dias, fundamentando sua necessidade, pertinência e adequação, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito. Venham-me os autos conclusos somente após o decurso do último prazo, salvo formulado requerimento que demanda apreciação urgente. Cumpra-se. Pombal/PB, data da assinatura digital. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

12/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 15:59

Determinada diligência

21/07/2025, 09:54

Conclusos para decisão

21/07/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de réplica

15/05/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de contestação

29/01/2025, 18:07

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

24/01/2025, 02:01

Decorrido prazo de CASSIO LACERDA PINTO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:45

Decorrido prazo de KELLY THAMIRYS FREIRE DE ALMEIDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:26

Não Concedida a Medida Liminar

31/10/2024, 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/10/2024, 10:57

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:57

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 10:57

Despacho

•31/10/2024, 11:01