Procedimento Comum Cível 0803640-52.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.449,88

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

GERALDO BELMIRO

CPF

Autor

SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO

OAB/PB 20451·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

13/05/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:49

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:49

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:42

Conclusos para decisão

13/02/2026, 13:37

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:24

Juntada de entregue (ecarta)

29/12/2025, 01:47

Expedição de Carta.

10/12/2025, 20:41

Determinada a citação de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA - CNPJ: 43.711.257/0001-64 (REU)

17/11/2025, 15:12

Conclusos para despacho

05/09/2025, 08:25

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 08:24

Juntada de Petição de outros documentos

03/09/2025, 17:40

Juntada de Petição de outros documentos

03/09/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:47

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de apelação

13/05/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:49

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:49

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Comprovação

•13/05/2026, 14:55

Documento de Comprovação

•13/05/2026, 14:55

28/04/2026, 14:42

Conclusos para decisão

13/02/2026, 13:37

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:24

Juntada de entregue (ecarta)

29/12/2025, 01:47

Expedição de Carta.

10/12/2025, 20:41

Determinada a citação de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA - CNPJ: 43.711.257/0001-64 (REU)

17/11/2025, 15:12

Conclusos para despacho

05/09/2025, 08:25

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 08:24

Juntada de Petição de outros documentos

03/09/2025, 17:40

Juntada de Petição de outros documentos

03/09/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:47

Publicado Despacho em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GERALDO BELMIRO REU: SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO N. 0803640-52.2025.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Trata-se de petição de suspensão do processo, apresentada por GERALDO BELMIRO, autor nos autos de Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais contra SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA.. A parte autora informa a interposição de Agravo de Instrumento de número 0815144-16.2025.8.15.0000 e requer a suspensão do trâmite processual até o julgamento do recurso. Aguarde-se o desfecho do agravo de instrumento interposto, visto que o mérito recursal discute a concessão de gratuidade de justiça. O desfecho do agravo de instrumento é crucial para a determinação do pagamento das custas processuais, conforme decisão anterior deste juízo que deferiu parcialmente a gratuidade de justiça e fixou o valor das custas iniciais em R$ 50,00, parceláveis em duas prestações. Intime-se. Cumpra-se. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

12/08/2025, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815144-16.2025.8.15.0000

10/08/2025, 19:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/08/2025, 13:18

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 09:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GERALDO BELMIRO (610.291.144-04).

05/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 11:41

Gratuidade da justiça concedida em parte a GERALDO BELMIRO - CPF: 610.291.144-04 (AUTOR)

05/07/2025, 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/05/2025, 09:34

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 09:34

Sentença

•28/04/2026, 14:42

Sentença

•28/04/2026, 14:42

Decisão

•17/11/2025, 15:12

Documento de Comprovação

•05/09/2025, 08:24

Despacho

•11/08/2025, 15:21

Despacho

•10/08/2025, 19:13

Decisão

•05/07/2025, 11:40

Outros Documentos

•27/05/2025, 09:34