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TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 45.478,52

Órgão julgador

Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Misto de Patos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 30/07/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 30/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.084.815/0001-70 (RECORRENTE) e Procuradoria Geral do Municipio de Patos (REPRESENTANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Retirado pedido de pauta virtual

Pedido de inclusão em pauta

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(22)

Todos os documentos(16)