Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0833569-05.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.041,23

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FABIANA FERNANDES OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO FERNANDES OLIVEIRA

OAB/PB 12200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/05/2026, 16:44

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 17:10

Juntada de Petição de contestação

20/02/2026, 18:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:25

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de contestação

10/01/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 09:42

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

06/11/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 10:35

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de petição

17/05/2026, 16:44

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 17:10

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 10:35

Decisão

•11/08/2025, 20:32

Juntada de Petição de contestação

20/02/2026, 18:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:25

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de contestação

10/01/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 09:42

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

06/11/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 10:35

Conclusos para decisão

02/11/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 09:28

Publicado Decisão em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0833569-05.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se a ausência do documento CRLV (atualizado, físico ou digital), o qual é necessário tanto para o ajuizamento da presente ação quanto para o deslinde da causa. Diante disso, determino que a parte autora junte o documento acima descrito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321 do CPC, aplicado subsidiariamente. Com a juntada do documento ora determinado, retornem-me os autos conclusos para decisão. Intime-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

12/08/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

11/08/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 20:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2025, 16:43

Conclusos para decisão

14/06/2025, 16:43

Distribuído por sorteio

14/06/2025, 16:43

Decisão

•11/08/2025, 20:32