Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0838218-13.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0838218-13.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROSIMARY DOS SANTOS SOUZA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de ROSIMARY DOS SANTOS SOUZA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:51

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:51

Declarada incompetência

24/04/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:19

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Conclusos para decisão

18/11/2025, 21:50

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:55

Publicado Decisão em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0838218-13.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte autora requereu, em sede de tutela de urgência, o seguinte: "b) Seja deferida a tutela de urgência acautelatória para determinar a suspensão da exigibilidade da dívida até Decisão final, a fim de que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica, bem como de promover qualquer tipo de cobrança e de restrição no nome e no CPF da Autora, referente ao débito aqui discutido;" Analisando o pedido, verifica-se que o objeto pretendido é a abstenção, por parte da CAGEPA, da interrupção do fornecimento de "energia elétrica", serviço que não é prestado pela referida autarquia. Diante disso, para fins de esclarecimento, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação e requeira o que entender de direito. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

12/08/2025, 00:00

Determinada diligência

11/08/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 20:50

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

07/07/2025, 10:21

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 10:19

Decisão

•24/04/2026, 10:19

—

Partes do Processo(33)

Decorrido prazo de ROSIMARY DOS SANTOS SOUZA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSIMARY DOS SANTOS SOUZA em 13/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Decisão em 28/04/2026.

Declarada incompetência

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

Publicado Decisão em 13/08/2025.

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

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