Execução Fiscal 0001553-60.2012.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 358.486,57

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

CMD INDUSTRIA METALURGICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/01/2026, 13:26

Determinada a redistribuição dos autos

22/01/2026, 09:05

Conclusos para decisão

20/01/2026, 20:25

Juntada de Certidão

20/01/2026, 20:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 08:16

Conclusos para decisão

14/11/2025, 08:15

Juntada de Certidão

14/11/2025, 08:15

Juntada de certidão de prevenção

13/11/2025, 09:30

Recebidos os autos

13/11/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 4ª Sessão Extraordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 25/08/2025 às 14:00 até 01/09/2025.

12/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

08/05/2025, 14:53

Todas as movimentações(83)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/01/2026, 13:26

Determinada a redistribuição dos autos

22/01/2026, 09:05

Conclusos para decisão

20/01/2026, 20:25

Juntada de Certidão

20/01/2026, 20:24

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 09:05

Despacho

•17/11/2025, 08:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 08:16

Conclusos para decisão

14/11/2025, 08:15

Juntada de Certidão

14/11/2025, 08:15

Juntada de certidão de prevenção

13/11/2025, 09:30

Recebidos os autos

13/11/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 4ª Sessão Extraordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 25/08/2025 às 14:00 até 01/09/2025.

12/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

08/05/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 11:45

Conclusos para decisão

20/08/2024, 17:51

Juntada de Certidão

20/08/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 14:26

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:32

Conclusos para decisão

28/03/2024, 05:07

Juntada de Petição de apelação

12/03/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:05

Extinto o processo por devedor não encontrado

25/01/2024, 13:36

Juntada de provimento correcional

16/08/2023, 22:44

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 11:42

Conclusos para despacho

01/09/2022, 22:59

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 23:23

Juntada de comunicações

04/05/2022, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2022, 10:12

Juntada de Informações

24/04/2022, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

02/04/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2021, 18:07

Conclusos para despacho

08/02/2021, 10:59

Juntada de Petição de certidão

03/11/2020, 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2020, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 10:19

Conclusos para despacho

04/09/2019, 11:19

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 08:04

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:55

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 08:31

Juntada de ato ordinatório

09/05/2019, 08:28

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 08:28

Processo migrado para o PJe

09/05/2019, 07:29

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 05/2019 11:14 TJEMM47

08/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2019 NF 57/19

08/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

08/05/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2018

05/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2017

20/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2017 P000609170231 12:53:17 TERCEIR

20/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2017 P000636160231 12:53:17 FAZENDA

20/11/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 03/2017

16/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2017 P000609170231 10:11:26 TERCEIR

14/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/02/2017

02/02/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 04/2016

25/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2016 P000636160231 09:48:48 FAZENDA

12/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/03/2016 FAZEND

07/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/2015

29/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 09/2015

28/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 23: 03/2015

24/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 16: 10/2014

16/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 10/2014

16/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 10/2013 AR AGU DEVOLUCAO

15/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 14082012

14/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 08082012

08/08/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

07/08/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 07082012 CR02

07/08/2012, 00:00

Acórdão

•11/09/2025, 20:53

Despacho

•08/08/2025, 14:27

Despacho

•07/08/2025, 15:08

Despacho

•08/05/2025, 11:45

Despacho

•20/08/2024, 14:26

Sentença

•25/01/2024, 13:36

Despacho

•14/03/2023, 11:42

Despacho

•21/03/2021, 18:07

Despacho

•19/02/2020, 10:19

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 08:28